O Fen Meno Delitivo Da Psicopatia

O fenômeno delitivo da psicopatia: uma breve abordagem de seus aspectos médico-legais e seu tratamento penal no direito brasileiro.

Ao analisarmos interdisciplinarmente a evolução histórica do Direito Penal e de alguns pensamentos filosóficos, em especial, o de um dos principais teóricos do Estado Democrático de Direito, Rousseau e o seu Contrato Social, podemos constatar que o direito de punir surgiu deste acordo “tácito” entre os indivíduos que fizeram concessões parciais das suas liberdades em prol da coletividade representada pelo Estado, para que este detentor do jus puniendi e elaborador da norma positivada, seja o garantidor da segurança jurídica e da harmonia social, evitando e sanando, desta forma, a composição dos litígios. A partir de uma caminhada rápida pela evolução das escolas penalistas do Direito Penal, podemos conhecê-las sucintamente: a Escola Clássica, cujo expoente o marquês de Beccaria, se concentrava no estudo da periculosidade na figura do criminoso, entendendo que o crime era resultado do seu livre-arbítrio e a pena deveria ser útil, necessária e proporcional orientada ao fato criminoso para assegurar a manutenção do pacto social (caráter ressocializador da pena). Em contrapartida, a Escola Positiva representada por Cesare Lombroso desconsiderava o poder de escolha do autor, pois afirmava que a periculosidade criminal era inata, sendo uma patologia social previsível, e portanto, a pena se pautava somente no utilitarismo e não no viés retributivo. E por último, temos a Escola de Defesa Social simbolizada por Von Lizst e orientação adotada na atualidade na aplicação do Direito Penal, em que expões como pilares centrais da pena o seu caráter preventivo, educativo e ressocializador e entendida por uma perspectiva humanista que busca a reinserção do autor delitivo à realidade social, uma vez que a sociedade também é “culpada” pela sua marginalização. É neste último contexto, que o Direito Penal na atualidade procura desenvolver critérios