Principais Idéias Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

Cesarè Beccaria Dos DELITOS E DAS PENAS Tradução de Paulo M. Oliveira Prefácio de Evaristo de Moraes EDIPRO SOBRE o AUTOR 'Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da Literatura e das Matemáticas. Muita influência exerceu na formação de seu espírito a leitura das 'Lettres Persanes, de Montesquieu, e de UEsprit, de Helvetius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o…

Criminologia Jurídica Prof. Júlio Gomes - Crime - Criminoso (homem delinquente) - Modelos de reação social do delito - Respostas dos modelos de reação social - Circunstâncias do crime - Vítima O delito só se aplicaquando ocorre um fato social. A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. O método usado pela

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2.TEORIAS DA PENA. 2.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA. 2.2. TEORIA PREVENTIVA DA PENA. 2.2.1. TEORIA PREVENTIVA GERAL. 2.2.2. TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL. 2.3. TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS. 2.3.1. TEORIAS QUE REENTRÃO A IDÉIA DE RETRIBUIÇÃO. 2.3.2. TEORIAS DA PREVENÇÃO INTEGRAL. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo…

parâmetros para a pena, a forma de sua aplicação, etc. No entanto, estas leis não contemplam dispositivos em seus textos que afirmam ou indiquem a sua real finalidade, ficando tal encargo nas mãos da doutrina e da jurisprudência. Desde os primórdios, a pena tinha apenas o caráter retributivo, ou seja, visava apenas o castigo daquele que havia cometido uma conduta atentatória às leis. Contudo, não faltaram pensamentos em contrário. As primeiras reflexões sobre a pena e a sua finalidade

CLÁSSICA Cesare Beccaria Francesco Carrara Filangieri Pellegrino Rossi Carmignani Romagnosi Hegel Bentham ESCOLA POSITIVISTA Visão biológica do crime Cesare Lombroso Enrico Ferri Garófalo Dorado Montero Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente. A finalidade da pena…

1. As origens da prisão como pena criminal – Evolução histórica Desde os tempos mais remotos da humanidade, o que encontramos na nossa trajetória histórica são grupos humanos, e não indivíduos isolados e, dentro desses grupos, desde logo, regras de comportamento social. A vigência das regras resultava do hábito e a sua obrigatoriedade estava assentada no temor religioso ou mágico. Nessas formas primárias de comunidade, por óbvio, não existia um órgão que exercesse a autoridade coletiva.[i] Os

(1224) pela que se impunha a pena de morte aos hereges e formou o tribunal daInquisição do qual foi encarregada a ordem dos dominicanos. Em 1252, o Papa Inocêncio IV bula Ad extirpanda autorizou o uso de tortura para extrair confissões de prisioneiros. Recomenda-se que os torturadores não excedam ao ponto de espancar o acusado ou denunciado. As penas eram variadas. Aqueles que se recusavam a abjurar, hereges "relapsos" foram entregues ao braço secular para a execução da pena de morte.…

sua tribo, sem qualquer preocupação com a proporcionalidade da pena. O que havia era um vínculo de sangue, um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto. Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos, acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas. Assim a pena em sua origem, nada mais foi que a pura vingança,…

jurídica). 2. As PRINCIPAIS EXPLICAÇÕES DE WEBER EM “A ÉTICA PROTESTANTE e o ESPIRITO DO CAPITALISMO”. Weber mostrou que certos tipos de protestantismo favoreciam o comportamento econômico racional e que a vida terrena (em um contraste coma vida eterna) recebeu um significado espiritual e moral positivo, o calvinismo trouxe a idéia de que as habilidades humanas (músicas, comércio e etc.). Deveriam ser percebidas como dádivas divinas e por isso incentivadas. 3. INDENTIQUE AS PRINCIPAIS…