Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição, tais como: a concessão de licenças e alvarás; habite-se; licença de vendedores ambulantes; coleta de lixo; iluminação pública, etc. PRINCIPAIS TAXAS MUNICIPAIS · TAXA DE LICENÇA · TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA · TAXA DE LIMPEZA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: É o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis

__________________ de __________. Prof._____________________________ Prof._____________________________ ___________________________________________________ Orientador LAGOA DA PRATA 2014 RESUMO O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES.…

está fora do campo da hipótese de incidência ou da imposição tributária. Seu arcabouço, como dito, é a disposição constitucional. Neste contexto analisa-se que este estudo tem por finalidade principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro. A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos…

A IMPORTÂNCIA DOS SUPERMERCADOS PARA A ECONOMIA COMERCIAL João Lourenço Couto Ferreira Júnior RESUMO Este artigo mostra a importância da economia comercial, tendo como foco principal os supermercados, que atualmente ocupa um grande espaço na vida do consumidor brasileiro. Palavras-Chave: Supermercados, Economia, Consumidor. 1. INTRODUÇÃO Os supermercados estão presentes em todos os lugares, sendo de extrema importância para a sociedade e a economia comercial. A geração de empregos,…

público ou de particulares e proporciona uma grande gama de formas para que possamos evidenciar bem os bens, direitos e obrigações de uma entidade. É necessário que hoje um profissional contábil tenha noção e saiba de uma forma natural, na falta de sistemas eletrônicos, onde hoje é praticamente impossível viver sem eles, reproduzir os diversos tipos de lançamento que a Contabilidade proporciona como também informar os diversos instrumentos que representam à situação da entidade, que são…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA PARA SE MANTER UMA BOA REGULARIDADE FISCAL DAS EMPRESAS BELO HORIZONTE 2014 ADRIELE RODRIGUES/R.A 02440001839 ANA LETICIA FONSECA / R.A 01780001224 BRUNA PEREIRA/R.A 01780000954 DANIELLE ISABEL/R.A 01780001235 ESTER BENVINDO/R.A 01780001257 HERLLON TARCÍSIO / R.A 01780001285 MARCELO MACIEL / R.A 01780001225 THALITA MODESTO/R.A 01780001222 VÂNIA PATRICIA/R.A 01780001274 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA PARA SE MANTER…

TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a…

leis e o futuro da economia no pais. Foi constatado que o governo brasileiro cria em média 36 normas tributarias por dia, e com o aumento dessa carga tributária as empresas estão sujeitas a muito mais tributos, impostos e taxas. O governo está tentando criar uma política econômica para dar estabilidade ao setor produtivo, melhorando o aceso ao credito, para aumentar os investimentos e ter um retorno em longo prazo. Um dos principais requisitos para realização de bons negócios é a…

normas jurídicas; •Relacionar o Direito e sua importância com o exercício da prática profissional; •Identificar as características das fontes e ramos do Direito; •Compreender noções de Direito Constitucional e Direito Civil; •Identificar os principais direitos e deveres expressos nas normas trabalhistas; •Compreender noções da estrutura tributária brasileira. 2 Objetivos do curso X disciplina Formar profissionais proativos capazes de diagnosticar pontos negativos e…