Principais Avanços Institucionais No Governo De Jose Sarney

execução do Plano SALTE seriam provenientes da Receita Federal e de empréstimos externos. Entretanto, a resistência da coalizão conservadora e a ortodoxia da equipe econômica acabaram por inviabilizar o plano, que praticamente não saiu do papel. O governo de Dutra iniciou a construção e inaugurou a ligação rodoviária do Rio de Janeiro a São Paulo, pavimentada, a BR-2, atual Rodovia Presidente Dutra, duplicada em 1967, e uma das mais importantes do país. Foi com o plano SALTE também,…

Constituição para o Brasil. Quando D. Pedro I ainda era príncipe regente, em 3 de junho de 1822, tentou formular algumas decisões junto com um assembleia, que não deu em nenhuma questão decisiva, pois os constituintes desejavam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Em suas primeiras ideias, os constituintes defendiam a perda do direito que o imperador tinha de punir os deputados e o direito do voto (sob cunho elitista). D. Pedro I…

Com a exclusão dos analfabetos, principal barreira de voto, continuavam também sem o direito de votar os mendigos, os soldados, os membros das ordens religiosas e as mulheres. A participação da política nacional estava limitada aos grandes acontecimentos e a pequenos grupos. O movimento feminino pelo sufrágio foi a exceção, depois da revolução de 1930, sendo o voto feminino introduzido a partir de 1932. Da Revolução de 1930 ao golpe militar de 1964: em 1930 o governo revolucionário…

esses serviços sociais foram incluídos no Sistema de Seguridade Social, como forma de proteção social a todos os cidadãos e suas necessidades sociais. Juntamente com as medidas de Seguridade Social, o relatório previa segundo Cardoso, Que o Governo deveria assegurar serviços de saúde com qualidade e gratuidade, fornecer meios e reabilitação profissional e promover a manutenção do emprego. Segundo o relatório Beveridge, evitar o desemprego em massa era a condição para o êxito do…

apoio social ao seu governo. Foi uma forma precária de assegurar a governabilidade, pois limitava ou impedia a adoção por parte do governo de medidas antipopulares, ao mesmo tempo em que seria necessário o atendimento das demandas dos grupos sociais que o apoiavam. Um episódio que ilustra de forma notável esse tipo de estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo…

início a criação de uma série de medidas autoritárias, chamadas Atos Institucionais. Ainda em 1964 é criado o Ato Institucional nº1, o AI-1, que, dentre outras determinações, suspendia direitos políticos daqueles considerados opositores ao regime. Assim, iniciou-se uma perseguição politica com cassações de mandato, prisões, inquéritos policiais e militares. O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, órgão do governo brasileiro utilizado principalmente durante o…

implantado por meio do Ato Institucional nº 2, que eliminou toda forma de oposição institucional ao regime militar. (C) pela desmobilização do movimento estudantil, que foi bastante combativo nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 64, mas depois passou a defender o regime. (D) pelo apoio da maioria das organizações da sociedade civil ao governo militar, empenhadas em combater a subversão e afastar, do Brasil, o perigo comunista. (E) pela decretação do Ato Institucional nº 5,…

sido por razões pessoais, Getúlio se aproveitou da situação e mostrou ao país todo que havia sido por razões políticas. Então, os liberais frustrados promoveram a Revolução de 1930 para colocar definitivamente um ponto final à República Velha. O governo provisório (1930-1934) Nesse período Getúlio instituiu a Lei Orgânica, que dissolveu o congresso nacional. E em substituição aos governadores eleitos nos estados, implantou interventores. Atrelou os sindicatos ao estado, usando o…

pela Lei nº 1.628, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Entidade autárquica, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, o BNDE inicialmente esteve sob a jurisdição do Ministério da Fazenda. O BNDE nascia com a dupla incumbência de elaborar análises de projetos e de atuar como o braço do governo na implementação das políticas consideradas fundamentais para o avanço da industrialização. Em síntese, o Banco seria o principal formulador e executor da…

década do regime militar, que inicia com o golpe militar em 1964 tendo como governantes oficiais militares que suprimiam direitos políticos e civis através de atos institucionais que vão do, (AI1 até o AI5), este ultimo é o período de maior repressão, onde é dado ao regime poderes absoluto e o congresso é fechado. Em agosto de 1969, o governo passa á uma junta militar de ministros do exército e marinha, a qual instituíram o exílio e a pena de morte. Os anos de chumbo foi o período em que…