Principais Alterações Da Lei 11 638 07 E Da Lei 11 941 20

com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira: “O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)” O projeto SPED tem como objetivos…

Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como…

Técnicos Contábeis (ano 2010) e a segunda edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2010). Nos últimos anos, a Contabilidade brasileira tem conquistado perante a sociedade o reconhecimento que sempre mereceu. Em 2010, a sanção da Lei n.º 12.249 concedeu ao CFC algumas prerrogativas, entre elas, a de editar Normas Brasileiras de Contabilidade. Foi, sem dúvida, uma grande conquista da profissão, além do reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento social e…

pública (“Oferta”), em duas séries, de 550.000 debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária, nominativas, escriturais (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$10.000,00 em 20 de novembro de 2006 e vencimento em 20 de novembro de 2010, para as Debêntures da primeira série, e em 20 de novembro de 2013, para as Debêntures da segunda série, perfazendo o valor total de R$5.500.000.000,00. As Debêntures são nominativas, escriturais, sem emissão de cautelas ou…

iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2007; 21. ed. 2008; 22. ed. 2009; 23. ed. 2010; 24. ed. 2011; 25. ed. 2012 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de…

FUNASA sendo ( w w w. f u n a s a . g o v. b r ) , possível, também, seu envio por correio eletrônico. Assim, a nova função para a versão impressa do Boletim Epidemiológico, agora com periodicidade semestral, será o de consolidar as principais informações veiculadas pela versão eletrônica, bem como divulgar os dados referentes às doenças de notificação compulsória. Com essa remodelação, abre-se a oportunidade, também, de se produzir números especiais que revisem e…

e da fração mínima de parcelamento (FMP), este último, considerado prejudicial à racional administração da estrutura fundiária do país, ao seu desenvolvimento sustentável e qualidade ambiental, nessa perspectiva, a revogação do artigo oitavo da Lei nº 5.868/72, no que se refere ao instituto da FMP, foi sugerida. Fez-se uma análise crítica sobre o atual método utilizado pelo INCRA para estabelecer a dimensão do módulo rural, de acordo com os tipos de exploração agropecuária e as…

............................. 9 Retorno ao Acionista .......................................................................................................................... 11 Margem Financeira ............................................................................................................................ 11 Margem Gerencial e Spread .............................................................................................................. 12 Ativos ............................

Internacionalização 11’ Inovação e Desenvolvimento 12 ’ Recursos Humanos 13 ’ Responsabilidade Social 14’ Programa de Investimentos 15 ’ Análise Económica e Financeira 15. 1 ’ Situação Económica 15.2’ Situação Financeira e Patrimonial 15.3’ Contas Consolidadas ctt relatório e contas 2005 ÍNDICE 16 ’ Perspectivas Futuras 17 ’ Proposta de Aplicação dos Resultados 18 ’ Demonstrações Financeiras dos CTT e Anexo 19 ’ Demonstrações Financeiras Consolidadas e Anexo 20 ’…

|Da isenção nas remessas decorrentes de doação, dação ou cessão |art. 10 | |SUBSEÇÃO VI |Da isenção nas remessas de vasilhames, recipientes e embalagens |art. 11 | |SUBSEÇÃO VII |Da isenção nas operações com insumos agropecuários |art. 12 | |SUBSEÇÃO VIII |Da isenção nas operações com combustíveis e lubrificantes