Princípios No Direito Financeiro

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITO • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática os conceitos, princípios e normas contábeis simultaneamente com a legislação tributária. Como ramo da contabilidade não pode deixar de demonstrar a situação do patrimônio e do resultado do exercício de maneira clara e precisa, de acordo com os preceitos das ciências contábeis. Entretanto, a legislação tributária com frequência atropela os resultados econômicos. Com o objetivo de convergir

INSTITUIÇÃO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA CURSO: DIREITO TÍTULO DO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO: PENSÃO POR MORTE E OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO SISTEMA MANAUS (AM) 2013 JUSTIFICATIVA Com embasamento na teoria do risco social o sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade como diretriz maior. Assim, toda a sociedade deve contribuir…

FINANCEIRA DO ESTADO. 1 – INTRODUÇÃO. A disciplina do direito financeiro no Brasil ganhou ares de sistematização apenas em 1964, por ocasião da publicação da Lei n° 4.320/64, ainda que muito antes disso, debates sobre a atividade financeira do Estado já estivessem presentes tanto nas discussões legislativas quanto acadêmicas. A publicação da Lei n° 4.320/64 foi um elemento central na delimitação do objeto do direito financeiro, já que teve por objetivo estabelecer normas…

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR – IBHES DIREITO 4º E 5º PERÍODO NOITE BARRO PRETO GRUPO: __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ PARECER JURÍDICO AS ENTIDADES DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 12 EFICÁCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM 10-10-2010 E CONVERTIDA EM LEI EM NOVEMBRO DE 2010, QUE VENHA A MAJORAR (OU INSTITUIR) O II, IE, IOF, IEG, IR E ITR VANESSA KUHLMANN LAURO DE FREITAS/BA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo investigar a eficácia de uma…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO ESTADO FISCAL E TRIBUTAÇÃO Direito Tributário I PLT: DIREITO TRIBUTÁRIO Aula 01 LUÍS EDUARDO SCHOUERI Profª 19, Isa Maria Formaggio Marques Guerini (PG. ED. 2013)  Relação de Tributação: na contemporânea concepção de Estado, a tributação constitui autêntico poder – dever, cujo exercício traduz-se no emprego de instrumentos que lhe possibilitem a obtenção dos recursos necessários ao desempenho de suas atividades.  Autoridade do Poder Público X…

Exigência de conversão da MP em lei até o último dia do exercício financeiro em que foi editada: não se aplica. Conclusão: o imposto pode ser exigido imediatamente. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26637/aplicacao-principio-anterioridade-em-medidas-provisorias/2#ixzz3DudJO7Rv 2. Anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF): aplica-se; 3. Exigência de conversão da MP em lei até o último dia do exercício financeiro em que foi editada: aplica-se. Conclusão: tais impostos…

COMUNICAÇÕES-ICSC CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRINCIPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO DIREITO TRIBUTÁRIO COLABORADORES ALUNOS.................... – RA: .............................. ALUNOS.................... – RA: .............................. ALUNOS.................... – RA: .............................. CAMPUS RANGEL SANTOS 2014 PRINCIPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO 1. INTRODUÇÃO Os princípios da…

ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 4 LAUDA 1 4 LAUDA 2 5 LAUDA 3 6 DIREITO TRIBUTARIO 7 LAUDA 1 7 LAUDA 2 8 LAUDA 3 9 MERCADO DE CAPITAIS 10 LAUDA 1 10 LAUDA 2 11 LAUDA 3 12 DESENVOLVIMENTO 13 ESTUDO DO CASO 14 RECOMENDACOES 15 CONCLUSAO 16 REFERENCIAS 17 INTRODUÇAO A administração financeira, o direito tributário e o mercado de capitais são importantes ferramentas de analise de capital e desenvolvimento financeiro que os administradores utilizam dentro de um modelo…

FERNANDES PRINCÍPIOS NATAL 2014 MARIA LIDIANE DA SILVA FIRMINO MYKARLA DE OLIVEIRA ROCHA TATIANE RIBEIRO FERNANDES PRINCÍPIOS Atividade apresentada à Disciplina de Direito e Legislação Tributária do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau como um dos elementos de avaliação. Docente: Prof. Pedro de Oliveira Júnior. NATAL 2014…