Princípio Do Juiz Natural Direito Constitucional

Trabalho de TGA. Nome: Questões. 1- Comente os princípios de administração de Taylor. 2- Em que aspectos análise do Trabalho e o estudo dos tempos e movimentos serviram de base para o trabalho de Taylor? 3- Explique o que é eficiência. 4- O que é divisão do trabalho e especialização do operário? 5- O que é desempenho de cargos e de tarefas para administração cientifica? 6- Explique o conceito de homo economicus. 7- Qual a importância das condições de trabalho para administração…

Administração e Ciências Contábeis 1º período APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO Prof. Fernanda Mauri Borges Email: Fernanda_mauri@hotmail.com 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO É importante dizer que a Noção de Direito propicia ao leigo uma visão global ao conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente contribuirá para o nosso dia a dia através de nossos estudos. Os conceitos específicos a cada ramo do Direito não são objeto da disciplina em questão, restando clara a…

1) Finalidade. Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Origem e Finalidade Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR OSMAR MACHADO FERNANDES SANTA MARIA, 2006. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR Osmar Machado Fernandes Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do grau de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

3° Período de Direito JURISDIÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, por meio do qual substitui os titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve com justiça. O Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja por meio de uma sentença, seja por meio de uma execução forçada. Processo: é o meio utilizado pelo Estado para solucionar conflito. O alcance dessa finalidade (buscar a solução do direito) se…

como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer o direito, resolvendo o conflito, é o que a doutrina chama de jurisdição[1]. A jurisdição pode ser vista como “função do Estado de atuar a vontade…

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS Direito de petição Concretiza-se na prerrogativa de peticionar as autoridades competentes para que realizem determinados atos ou omissões. No Art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil - É um meio de tornar efetivo o exercício da cidadania, sendo um instrumento de que dispõe qualquer pessoa para levar a mister dos poderes públicos um fato ilegal ou abusivo, contrário ao interesse público, a fim de que se possa tomar as medidas

O Direito Constitucional é um ramo fundamental da ciência jurídica e tem por função a exposição, interpretação e sistematização dos princípios e normas fundamentais de um determinado Estado, expressos na Constituição Federal. Por servir de fundamento a todos os demais ramos do direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. …