Princípio Da Literalidade

Número de funcionários: 4 (quatro) Nome e cargo do contato da equipe na empresa: Mateus Lemos Vieira / Auxiliar de Escritório; ETAPA 3 Conceito É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado Princípios Gerais do Direito Cambiário Nos dizeres de Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 233) para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim, mesmo que a pessoa seja de…

atuando de forma inovadora e sustentável, e a melhor escolha para estudar, trabalhar e investir, líder nos mercados onde atua. VALORES São as crenças que antecedem as ações. São as bases de nossa postura de atuação pessoal e profissional. Valores são princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão, na…

o Judiciário. Tais preceitos são constitucionais de: considerados, respectivamente, de normas a) eficácia redutível ou restringível; e de princípio programático. b) eficácia limitada; e de princípio programático. c) princípio institutivo; e de eficácia plena. d) eficácia redutível ou restringível; e de eficácia absoluta. e) princípio contido; e de princípio institutivo. 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – TRE-PE PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 3.…

INTRODUÇÃO: “Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se, conforme se verá adiante, de regime jurídico, recheado de regras, princípios e características especiais, criados especialmente para que os títulos de credito consigam desempenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza.” Pág.361 “Segundo Tullio Ascarelli, o…

Observa-se que não se confundem a falta de regulamentação aqui exposta e a ausência de expressa disposição legal. Nessa última hipótese, a ratio legis do sistema jurídico, notadamente no que pertine aos princípios gerais do direito, estará regendo todos os casos não dispostos na literalidade da lei, desde que com estes guarde o imprescindível nexo causal - eis o porquê de Maximiliano (2000, p. 245) afirmar que, "Descoberta a razão íntima e decisiva de um dispositivo, transportam-lhe o efeito e

aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador”. Os princípios norteadores do direito cambiário também podem ser considerados características marcantes dos títulos de crédito. Dos princípios que disciplinam o regime jurídico dos títulos de crédito, destacam-se a cartularidade, literalidade e autonomia. • Literalidade: "é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é…

a citação do réu para resposta a acusação. O artigo 217 – A expressa em seu conteúdo o seguinte exposto: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Na literalidade do artigo a expressão “Praticar outro ato libidinoso com Menor de 14 anos” tende a usufruir da mesma sanção penal que a expressão “Ter Conjunção Carnal”. A prática de atos libidinosos fica então em um patamar de amplitude no que se…

sobre os títulos de crédito, composta por diversos princípios cambiários. Partindo desse pressuposto, “Os títulos de crédito próprios são a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, tipos de cártulas que se ajustam adequadamente aos princípios cambiários [...]. Para além desses, há um conjunto vasto de títulos de crédito impróprios, cada qual apresentando particularidades que rompem, em pontos específicos, com aqueles princípios, a exemplo da cédula de crédito…

Direito Cambiário, que é o ramo do Direito que regulamenta as relações jurídicas das pessoas que trabalham com operações cambiais é o Direito Comercial que disciplina juridicamente os títulos de crédito, dele podemos extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais. Como atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que mais o diferencia dos demais documentos representativos de obrigações é a negociabilidade, a facilidade da…

...........................................................................................................8 Cartularidade...................................................................................................................11 Literalidade......................................................................................................................11 Legislação Tributária e…