Primeiro Tratado Do Governo Civil

diretamente por conflitos armados internacionais. Protege as pessoas e os bens afetados, ou que podem ser afetados, por um conflito armado, e limita o direito das partes no conflito de escolher os métodos e os meios de fazer a guerra. Os principais tratados de DIH aplicáveis em caso de conflito armado internacional são as quatro Convenções de Genebra de 1949 e seu Protocolo Adicional I de 1977. As principais disposições aplicáveis em caso de conflito armado não internacional são o…

Timor, ilha do sudeste asiático – hoje chamada de República Democrática do Timor-Leste –, foi dominada por quase cinco séculos. Passaram por lá portugueses, espanhóis, holandeses, japoneses e indonésios. 1520 - Entreposto português Os portugueses, primeiros europeus a colonizarem o sudeste asiático, montam entrepostos comerciais na ilha do Timor de olho no sândalo. A madeira da árvore tinha alto valor comercial por ser utilizada na fabricação de móveis de luxo, óleos e perfumaria.…

partir de uma teoria empirista, que mais tarde seria radicalizada por David Hume. Primeiras concepções jusnaturalistas O começo de suas idéias aparece claramente em suas obras: (Primeiro e Segundo) Tratado sobre o Magistrado Civil, escritos entre 1660 e 1662. Nestes dois primeiros tratados “Locke se mostra hobbesiano, assume tons autoritários e coloca-se ao lado daqueles que querem a liberdade não ampla e garantida, mas restrita e sujeita às pressões do soberano.”…

Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos SEGUNDA…

anos. Viriato travou uma guerra incansável contra os invasores, derrotando sucessivamente vários generais romanos, até ser morto à traição em 140 a.C.. Devido a isto, Viriato é considerado pela grande maioria dos historiadores portugueses como o primeiro grande herói nacional, era um chefe lusitano. A conquista total da península ibérica ocorreu dois séculos após a chegada, quando os romanos venceram as guerras cantábricas, no tempo do imperador Augusto (19 a.C.). Invasões Bárbaras…

móveis ou imóveis. A teoria da propriedade de Locke, que é muito inovadora para sua época, também difere bastante da de Hobbes. Para Hobbes, a propriedade inexiste no estado de natureza e foi instituída pelo Estado-Leviatã após a formação da sociedade civil. Assim como a criou, o Estado pode também suprimir a propriedade dos súditos. Para Locke, ao contrário, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo…

a História mundial dos anos seguintes. Primeira Guerra Mundial – Tratado de Versalhes O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências européias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos. O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por

terceiro lugar entre as línguas de tradução, após o inglês e o francês. 3. AS MINORIAS NACIONAIS NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Na Alemanha existem quatro minorias: os sorábios e os frísios dinamarqueses, bem como os Sinti e os Roma alemães. Em primeiro lugar surgem os sorábios (da região de Lausitz) descendentes dos povos eslavos. Foi criado o instituto de Estudos Sorábios na Universidade de Leipzig, a par de diversas escolas, associações e outras instituições, com o intuito de…

normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova), período posterior, iniciado com o governo de (Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente as República Velha Washington Luis. A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O Primeiro Período, chamado, de República da Espada, foi denominado pelos setores…

descontentamento em janeiro, envolvendo incêndios criminosos em acantonamentos, foram os precursores da rebelião. Posteriormente, uma revolta em grande escala estalou em maio e tornou-se uma guerra aberta nas regiões afetadas. O conflito causou o fim do governo da Companhia Britânica das Índias Orientais e o início da administração direta de grande parte do território indiano pela coroa britânica pelos noventa anos seguintes, embora alguns Estados (Estados Principescos) mantivessem uma…