Primeira Liçaõ Sobre Direito

DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL A Prescrição Extintiva no Direito Civil Brasileiro Maceió/AL, abril de 2010. 1. Introdução Inicialmente, observa-se que, mesmo sendo um dos institutos jurídicos mais debatidos tanto na esfera doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo de questionamentos, não se tendo, até o momento, um entendimento único e pacífico sobre o tema. Note-se…

se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas.Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes. Na primeira, são apresentadas considerações acerca das contribuições previstas no art. 149 da Constituição Federal. Na segunda, são estudadas, especificadamente, as contribuições para custeio do sistema sindical brasileiro. Finalmente, na terceira…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DA VARA CÍVEL DA COMARCA XXX. XXX, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG nº ... – SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., bairro ..., na cidade ..., CEP: ..., vem, perante esse juízo, por intermédio dos advogados infra-assinados, procuração em anexo, propor AÇÃO DE GUARDA em desfavor de XXX, brasileira, residente e domiciliada no Sítio Ipoera Funda,…

ele é o autor de uma tese sobre a história da moderna Franche-Comté o tempo de Filipe II. Quarenta jovens, em 1919, ele é representante de uma primeira geração de historiadores formados no molde escola metódica francesa, a da história "científica". Mas também é um daqueles que, a partir dos anos 1920, vai se afastar do projeto historiográfico muito estreito ao seu gosto. O discurso que fez em dezembro 1919, por ocasião da sua "aula inaugural" - isto é, a sua primeira aula na cadeira de…

DISTÂNCIA LORENA SANTOS NASCIMENTO CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FEVEREIRO - 2009 Aracaju – Sergipe SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DEP SERVIÇO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE EAD DE PÓS-GRADUAÇÃO – PÓLO SENAC/SE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Lorena Santos Nascimento CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Projeto…

gastos; -Definir esquema para o cálculo de custos de produção; -Desenvolver o conceito de rateio e de diversos modelos de cálculo de custos; -Calcular custos de finais para produtos ou departamentos. Aula 1. Introdução à Contabilidade de Custos Lição 1: Introdução (Xavier) _ Rubens, quais são os conceitos analisados em Contabilidade de Custos? (Rubens) _ Bem... Antes de qualquer conceito, você precisa entender como surgiu a Contabilidade de Custos. (Xavier) _ Então conte-me!…

a tecla Control e clique com o botão direito do mouse (ou Command no Mac) em qualquer nome de atividade do Índice para ir diretamente àquela determinada seção. Digite os detalhes de seu Plano de Ação personalizado nas seções indicadas. Módulo 1: Introdução a Projetos 2 Lição 1: Conceitos Básicos de Projeto 2 Atividade 1: Seu Conhecimento da Aprendizagem Baseada em Projetos 2 Atividade 3: Ensino Baseado em Projetos versus Convencional 3 Lição 2: Benefícios da…

Condenação internacional do Brasil e o dever de investigar os crimes da ditadura A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso "Julia Gomes Lund e outros" (caso "Guerrilha do Araguaia"), em absoluto respeito aos direitos das vítimas e seus familiares, decidiu (sentença publicada em 14/12/10) que os crimes contra a humanidade (mortes, torturas, desaparecimentos etc.) cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) devem ser devidamente…

2-EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1- Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal no Brasil No Direito Romano, conforme a idade eram considerados como infantes ou impúberes, tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os…

interno de sua Escola Bíblica Dominical: "Sinto muito, mas não posso concordar". "A verdade encarnada é a única verdade espiritual que consegue apelar de modo efetivo. Por isso, cada professor deve sentir bem fundo em seu coração que sua pessoa é a lição que mais apela ao coração do aluno." Isto de fato é assim, porque a verdade mais se apanha do que se ensina. A influência inconsciente é mais poderosa do que a consciente. "As palavras do professor só chegam até onde as projeta a…