Prevenção Ao Crime E Teoria Social

Direito Penal II Elementar = altera o crime/tipo. Circunstância = altera a pena. Judicial (art. 59, CP) (pena-base) (1ª fase) Circunstâncias

SANTA CATARINA FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

PUNIR EDUCANDO E EDUCAR PUNINDO Introdução É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida. Cesare BeccariaO presente trabalho visa a análise de três fatores que ajudam a formar a base educacional de…

acarreta prejuízos à ressocialização do preso, bem como para a sociedade. O primeiro passo desta pesquisa abordará um aspecto relevante que é a função da pena. E para que se possa alcançar melhor entendimento do tema traçarse-á o conceito de pena e as teorias sobre a função da pena. Faz-se necessário ainda estabelecer um breve estudo a respeito da ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. Os indivíduos que comentem agressões ao ordenamento jurídico são…

FORMAL DE CRIME 5 DOGMÁTICA 5 CONCEITO MATERIAL DE CRIME 5 BENS JURÍDICOS 6 DELIMITAÇÃO DOS BENS JURÍDICO-PENAIS 6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL 6 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 6 PRINCÍPIO DA CULPA 8 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, SUBSIDIARIEDADE OU ULTIMA RATIO 10 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 10 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 10 PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM 10 FONTES DO DIREITO PENAL 10 CÓDIGO PENAL DE 1982 11 FINS DAS PENAS 12 PREVENÇÃO ESPECIAL 12 PREVENÇÃO GERAL 12

38 C RIMINOLOGIA • Conceito, métodos, objetos e finalidade da criminologia Conceito Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso etc. de do agente), adotou a teoria objetiva ou formal para tentar diferenciar atos executórios de atos preparatórios. Assim, exige-se que o autor tenha realizado…

............10 1. Teorias da pena.......................................................................................16 1.1. Teoria absoluta ou retribucionista.............................................................17 1.2. Teorias relativas ou prevencionistas.........................................................18 1.2.1. Prevenção geral.............................................................................20 1.2.2. Prevenção especial................

PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013 Às pessoas que estiveram sempre ao meu lado, me acompanhando de todas as formas, apoiando e principalmente acreditando em mim: meus…

ordem social. 2. FINALIDADES Segundo o artigo 59 do Código Penal, as penas devem ser necessárias e suficientes a reprovação e prevenção do crime. As penas devem reprovar o mal causado e prevenir futuras infrações penais. 2.1. TEORIA ABSOLUTA Concebem a pena como castigo, reação, reparação ou retribuição do crime. Na teoria absoluta a pena tem caráter de retribuição. É a retribuição do mal injusto pelo mal justo previsto no ordenamento jurídico. (punitur quia peccatum est) 2.2.…

qwrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr kjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjsdofjksDFSdfSDF sfjjjjjjjjjectos da Pena; 2. Teorias da Pena; 3. Opiniões sobre a Pena; 4. Função da Pena. Abstract: It is treated of a work that seeks to notice that it sorts out the application of the feather assists his/her social function which is the individual's resocialization that committed a crime. In this context it is important to understand the reality of the Prison Read Break and the actions implanted there…