Prestação De Contas No Processo Civil

SOCIAIS APLICADAS – FACIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR: Esp. MARCÍLIO GERALDO MENDES PRESTAÇÃO DE CONTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS WESLEY DANIEL BARBOSA GONÇALVES PATOS DE MINAS – MG 2009 WESLEY DANIEL BARBOSA GONÇALVES PRESTAÇÃO DE CONTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS …

controle como por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social, Estado, Municípios, Órgão de classe (OAB). As sociedades não personificadas são divididas em sociedade em comum e sociedade em contas de participação. • Sociedade em comum: É a codificação da sociedade de fato, ou seja, duas ou mais pessoas se unem informalmente para desenvolver uma atividade econômica sem se preocupar com registros em órgão de controle…

AULAS PROCESSO CIVIL 2º BIMESTRE CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ART. 732 e 735. LEI 5478/68 PRESTAÇÕES/ VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou…

TERMO DE DILIGÊNCIA REFERENTE: PERICIA JUDICIAL AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS COMARCA: 1º VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO / SP PARTES: JOÃO DA SILVA x MARIA HENRIQUETA PERITA CONTADORA: MARIA CRISTINA SILVA No dia 07 de Junho de 2013, na qualidade de perita contadora nomeada pelo MM. Juiz da 1º Vara Cível de Ribeirão Preto SP, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil e das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 13 – Da Pericia Contábil - a fim de proceder as diligências e exames

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É cabível a consignação em pagamento, consoante o artigo 976, e incisos do Código Civil, quando: I- o devedor pretende se exonerar da obrigação, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na forma devida; II- se o credor não for ou não mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; III- se o credor for desconhecido, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil; IV- se ocorrer

parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. § 3º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos desta lei. § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do processo de alimentos e será feita em autos apartados.…

Prestação de Contas para Entidades do Terceiro Setor Terceiro Setor Entidades sem finalidade lucrativa/econômica; Prestadoras de serviços – Paraestatal; Ações complementares as do Estado; Desenvolve suas atividades na defesa das garantias do indivíduo e/ou sociedade. CONTROLES INTERNOS CONCEITO Planejamento Organizacional e todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma Entidade, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA TRABALHISTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS que fazem entre si, de um lado, como CONTRATANTE fulana de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº. .........., RG nº ............., filha de ............... e de ........................., nascida em ../../...., residente e domiciliada na Rua ........, nº. ........., bairro ......, CEP .....-..., cidade/estado e de outro lado, como CONTRATADO o…

benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS 1. A Autora Firmou um contrato com a Ré (Uma Empresa de Marketing Multi Nível) também conhecida como marketing de rede. 2. Tal contrato foi firmado em com…