Prestacao De Contas Dos Partidos

1. PROBLEMA Como as prestações de contas eleitorais são elaboradas? Quais fatores devem ser priorizados para a correta elaboração da prestação de contas anual de um partido político? Tendo em vista, os fatores legais bem como leis e resoluções específicas? 1.1 Hipóteses 2. OBJETIVOS 2.1 Geral Identificar as principais etapas que envolvem a elaboração da prestação de contas anual dos partidos políticos, com base na Lei 9.096/95 e legislação correlata, abordando aspectos subordinados à

nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) • Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995); • Lei nº 9.996/2000; • Lei nº 10.408/2002 3. RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) FONTES NÃO FORMAIS (NÃO DIRETAS) DO DIREITO ELEITORAL: 1. Fontes Subsidiárias: Código Penal e de Processo Penal, Código Civil e de Processo Civil, Direito Financeiro e Direito Tributário; 2. Doutrina Eleitoral; 3. Jurisprudência do TSE; 4. Estatutos dos Partidos Políticos. DICAS O Direito…

Quem financiou os partidos em 2014: PT, PSOL, PSBD,PSB Setembro, 2015 E.E PROFESSOR JOSÉ CALVITTI FILHO Pesquisa de Sociologia. Quem financiou os partidos em 2014: PT, PSOL, PSBD,PSB 08.09.2015 Setembro, 2015 Quem financiou os seguintes partidos em 2014. Partido dos Trabalhadores - PT A empresa Tractebel que financiou campanha de Dilma e todos que compõe o partido. A empresa repassou R$ 1,5

temporariamente ou definitivamente dos direitos políticos. CONSCRITOS são os eleitores ou não que estejam prestando o serviço militar obrigatório. O conscrito que já for eleitor terá sua inscrição eleitoral suspensa enquanto durar a prestação do serviço militar obrigatório, ficando durante esse período, impedido de votar. Em ano eleitoral, o menor que completar 16 (dezesseis) anos até o dia da eleição, poderá requerer sua inscrição eleitoral até o encerramento do…

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optam pelo custo benefício ou a morosidade e deficiência da justiça eleitoral. A deusa Thémis, símbolo da justiça pode até ser cega, mas o povo vê muito bem! A partir da cartilha é possível fiscalizar eficazmente as campanhas e os candidatos, partidos e coligações, e sempre que for identificado irregularidades ou crimes eleitorais deve ser denunciado. Veja como fazer para denunciar no fim desta cartilha. Fique de olho nas eleições, pois, voto não tem preço tem conseqüências!!!…

Resolução TSE 23.376, vem tempestivamente apresentar PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE CAMPANHA, requerendo seja recebida, analisada e aprovada, conforme termos abaixo e anexos a seguir: Foram devidamente apresentados os documentos regulares e obrigatórios, bem como observados os requisitos necessárias para devida análise e, sobretudo aprovação das contas em exame, destacando-se: 1. Ficha de Qualificação do Candidato, Comitês Financeiro ou Partido Politico 2. Demonstrativo dos…

posse e a propriedade dos títulos ao banco. 1.5 FACTORING Factoring são pessoas jurídicas de fomento comercial, de prestação cumulativa e contínua de serviços, tais como: * de assessoria creditícia e mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a receber e a pagar; * compra de direitos creditórios resultantes de vendas e bens a prazo ou de prestação de serviços; esta, na prática é a principal atividade da factoring, que paga pelos títulos…

propaganda eleitoral em recintos abertos ou fechados independe de qualquer autorização pelo Poder Público de acordo com o art. 5, XVI da CF. As pesquisas poderão ser objeto de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral, pelos candidatos e pelos Partidos Políticos e coligações, quando não atendidas as exigencias formuladas pelo legislador. Deve-se considerar a diferença entre pesquisas eleitorais e simples enquetes ou sondagens caracterizadoras de um levantamento de opiniões, sem a…

PARTIDOS POLÍTICOS SUMÁRIO HISTÓRICO ................................................................................................................3 FILOSOFIA ARISTOTÉLICA............................................................................................4 DEFINIÇÃO JURÍDICA ..................................................................................................4 CONCEITUAÇÃO....................................