Pressupostos Da Modernidade Jurídica Burguesa Ideias E Instituições

de corrente de pensamento tendente a desqualificar o fator étnico­racial como elemento determinante de legitimação para efeitos da ação civil pública. Aliás, uma tal corrente de pensamento não seria estranha às tradições jurídicas brasileiras, que tendem sempre a deixar de lado a discussão da essência das coisas para privilegiar a abordagem de aspectos secundários, periféricos, processuais. (2000, p. 395). Levando em conta essa…

romana e aos princípios individualistas, que traçam a história da 1 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p.2. MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram…

história – ainda que sintética – sobre a assistência social à infância no Brasil será recorrente. 3.1. Identidade, mitos e paradoxos Se vamos aqui destacar traços constitutivos da formação social brasileira, o ponto de partida será a própria ideia de “identidade nacional”. Em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda (1995) parte da constatação de que o fato mais importante de nossa formação social é a tentativa de implantação da cultura europeia nos trópicos. Em linhas gerais,…

FADIPA – SOCIOLOGIA JURIDICA - 201 PROFESSOR: JOAO CARLOS DUARTE UM ASPECTO RELEVANTE DA MODERNIDADE A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO Filosofando – Introdução à Filosofia Maria Lúcia Arruda Martins 1. HOBBES E O PODER ABSOLUTO DO ESTADO Thomas Hobbes (1588-1679),inglês de família pobre, convive com a nobreza, de quem recebe apoio e condições para estudar, e defende ferrenhamente o poder absoluto, ameaçado pelas novas…

organizações e nas relações profissionais em geral. Unidade 4: Fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos Na unidade 4, você conhecerá as principais razões políticas e filosóficas que propiciaram o surgimento dos direitos humanos na Modernidade. Você verá que os direitos humanos, como normas voltadas para a proteção e a promoção da dignidade humana, nem sempre existiram na história da humanidade, porque a pessoa, enquanto indivíduo, não ocupava uma posição central na…

Maximilian Weber Foi um economista e sociólogo alemão, e é considerado atualmente um dos fundadores do estudo moderno da sociologia e administração pública. Começou sua carreira na Universidade de Berlin, e depois passou para várias outras instituições. Teve grande influência política na Alemanha, sendo um dos negociadores de seu país no Tratado de Versalhes, e membro da comissão que criou a Weimar Constitution, a Constituição do Estado Alemão. Ele foi o responsável pela inserção do Artigo 48

anos trinta de Gilberto Freyre. Ao invés dos temas classicamente vinculados à obra de Gilberto Freyre, como a mestiçagem e a história da vida privada, o ponto principal da argumentação é reconstruir o embate entre valores ocidentais da Europa já burguesa, que tomam o país de assalto a partir de 1808, e os valores tradicionais que Freyre chama de orientais para se referir ao conjunto de valores africanos, portugueses e rurais da vida colonial brasileira. Gilberto Freyre desenvolve em…

sem ignorar o modelo do socialismo (tal qual), mas não o incluindo na discussão sobre as crises – que se discorrerá sobre ascrises geradas nos respectivos modelos para se visualizarem, com maior clareza (dentro do possível), as debilidades das instituições e os recursos empregados para superá-las, pelo menos, as do Estado liberal. Além do mais, o caráter exemplar delas é capaz de fornecer elementos suficientes a fim de contribuir no repensar e reescrever o Estado. Assim, a conjuntura…

autônomo, por oposição aos “mitos” do jusnaturalismo moderno – entre eles, a ideia compartilhada por todos os contratualistas de que o homem é possuidor de direitos inatos –, as ciências jurídicas apresentar-se-iam como uma renovada reflexão sobre o Direito por, ao menos, duas razões: a invenção de um objeto particular, o fato normativo, e de uma reflexão metodológica que, doravante, passaríamos a chamar de ciências jurídicas e à qual a Filosofia se apresentaria como preocupação mais…

Espanha e Portugal. Não é a sociedade burguesa que desperta dessa inércia, mas sim a sociedade civil das ONG´s, das associações de bairro, dos movimentos sociais, integrantes do que tem sido chamado de “terceiro setor”, sendo público, mas não estatal. São elas que consolidam e encaminham para o sistema político demandas importantes da população, que muitas vezes foram desprezadas pelas instâncias representativas tradicionais. É possível aqui vislumbrar a idéia e a valorização de um dos…