Pressupostos Da Modernidade Jurídica Burguesa Ideias E Instituições

relações, sejam entre indivíduos ou entre Estados, ou entre indivíduos e Estados, baseiam-se na ideia de um contrato, os quais eram feitos pela reta razão, que, por meio do uso do raciocínio dedutivo, aquilatava os princípios do Direito Natural pertinentes ao caso em tela. 1.2 Samuel Pufendorf Conforme este filósofo, usa-se o método dos matemáticos para a descoberta de um princípio imutável. Essa ideia, cara à Escola Clássica do Direito Natural, faz dele um Direito imutável,…

o estudo que inicia, sejam tratados com muito cuidado, uma vez que aquilo que se registra não necessariamente corresponde à realidade. Suspeitar do poder, suspeitar do romantismo das escritas, suspeitar das continuidades históricas, suspeitar da ideia de progresso e evolução são algumas das recomendações de José Reinaldo Lopes a quem se propõe a escrever sobre o passado. No presente trabalho, dada natureza do objeto a ser analisado, a análise histórica configura importante meio de…

especificidade enquanto objeto próprio da análise antropológica e, de outro lado, estabelecer uma base metodológica capaz de viabilizar sua análise no contexto da realidade social. Destas discussões, resultou um cenário marcado pela contraposição de idéias que, longe de sinalizar para um consenso teórico-metodológico, ensejou uma multiplicidade de perspectivas analíticas, em torno das quais, é possível identificar, no entanto, alguns pontos de aproximação e convergência. Do ponto…

Ruyter Bezerra Sumário: Introdução: política, origem e ética; 1. Etimologia; 2. Conceito; 3. Histórico; 4. Objeto de estudo; 5. Características; 6. Justificativa; 7. Visão sociológica; 8. Visão filosófica; 9. Visão jurídica. Introdução: política, origem e ética. Aqui não pretendemos em tão curto espaço tratar da origem precisamente, mas, inserir alguns autores e elementos fundamentais como referência à conceituação que nos levaram até os fatos…

“Qual a importância de saber direito o que é cidadania?”2. A seguir, esclarece: “Essa é uma palavra usada todos os dias e tem vários sentidos entre os quais, hoje, significa, em essência, ‘o direito de viver decentemente; [...] é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la”. No dizer de Roberto AGUIAR, cidadão, embora pertencente a um país, era considerado antes um indivíduo. A sociedade era constituída por uma soma de indivíduos, e, como afirma: [...] não por grupos ou classes…

contribuam para que as relações sociais sejam harmoniosas e pacíficas, recuperando assim, a capacidade de viver em coletividade e em prol de um bem-estar comum. Neste processo, devemos atentar ainda para a extrema importância de estabelecer normas jurídicas que estejam para além do mero formalismo, que atue em simbiose com a realidade sócio-econômica da sociedade e que correspondam aos anseios sociais de justiça, de equilíbrio sócio-econômico e de dignidade. 1.1. A ÉTICA E MORAL NA…

words: ethic; moral; Natural Law; secularization; rationalism; fundamental laws. Introdução Na elaboração histórica das idéias modernas dos direitos do homem, o tema da tolerância, em princípio tolerância religiosa, será de suma importância na construção do conceito de liberdade, um dos pilares fundamentais da atual concepção de direitos humanos. Somente será possível a idéia de tolerância depois da elaboração teórica da separação dos assuntos de moral pública dos de moral…

decisório. São estas funções do Estado que organiza sua estrutura em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Dito de outro modo, a complexidade das sociedades contemporâneas modernas permitiu ao Estado papel de destaque diante de outras instituições sociais, pois a ele coube as tarefas de: produzir leis sobre diferentes esferas da vida social, tributar e de consolidar um sistema de sanções sociais. De modo que o Estado trouxe para si a incumbência de decidir sobre os…

........................................................................................ 161 22. Envolvimento atual das lideranças entrevistadas .............................................................. 162 23. Funções desempenhadas nas instituições sociais .............................................................. 163 24. Motivação dos entrevistados para o engajamento nas lutas sociais .................................. 164 25. Principais reivindicações ............................

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do projeto Fundamentais”, “Colisão inserido e Controle na linha dos Direitos de pesquisa “Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais”, sob a orientação da Professora Doutora Margareth…