Pressupostos Da Modernidade Jurídica Burguesa Ideias E Instituições

legal, pois se aproximava mais do Direito Penal germano do fato que ao Direito Romano da vontade, pois aquele sempre aspirou a tipos precisos e claros, apesar de admitir o direito consuetudinário como fonte sancionadora, já que não existiam os pressupostos do princípio da legalidade estatal. Isto também vale para a Carta Magna (LGL\1988\3) de 1215, apesar das opiniões contrárias. 3 A primeira formulação do princípio da legalidade não se encontra na Magna Carta (LGL\1988\3), que contém a…

Direito igual continua a ser, aqui, – por princípio –, o Direito Burguês, ainda que princípio e prática já não se agridam mais, agarrando-se pelos cabelos ... Apesar desse progresso, esse Direito igual continua a estar aprisionado em uma limitaçao burguesa. ... Tratase, portanto, segundo seu conteúdo, de um Direito da desigualdade, tal como todo Direito." Marx e Engels. 3 AGRADECIMENTOS A minha mãe, que sempre foi um espelho pela sua força, coragem e incentivo mesmo…

................................................................................................................. 22 INTRODUÇÃO O debate envolvendo a postura do Poder Judiciário como órgão originário de políticas públicas e fonte de normas jurídicas tem causado grande polêmica no cenário brasileiro. Se por um lado o Poder Legislativo não tem atendido as demandas sociais elencadas na Carta Maior, por outro o Judiciário não pode se omitir a questões levadas ao seu crivo,…

Assim, foi fundada em 1896 a primeira Charity Organization Society (Sociedade de Organização da Caridade- COS), baseada nas idéias de Octavia Hill. Em 1903, a COS formou sua própria Escola. Citando a influência de Vives, afirma Martinelli6 Sua influência se faz presente também nas iniciativas do pastor Thomas Chalmers, inglês radicado em Glasgow, que defendia em sua paróquia a idéia da caridade tornar-se uma ciência, operacionalizando-se a partir de normas e critérios científicos, o que…

entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos fundamentais de quarta geração. Segundo afirma Bonavides, a “globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos de quarta geração, que, aliás, correspondem à derradeira fase de institucionalização do Estado social”. Segundo ele, os direitos da quarta geração consistem no direito à democracia, direito à informação e o…

destes dois anos de mestrado. Todo o meu carinho e os meus agradecimentos: À nossa turma do Mestrado em Serviço Social que iniciou sua trajetória em março de 2007 – ao longo do percurso os debates e as trocas foram fundamentais para a construção de idéias que consolidaram este sonho. Aos professores da Pós-Graduação, pelo carinho e dedicação na hora de compartilhar seus conhecimentos conosco. Agradeço de maneira especial às professoras Rosângela Batistoni e Cláudia Mônica pelo incentivo…

assistentes sociais através do trabalho junto à família, realizada através de orientações sociais, encaminhamentos, esclarecimentos acerca do desenvolvimento do usuário no seu projeto terapêutico etc. A ausência de recursos e articulação com as instituições que contribuem na ampliação das redes sociais de atendimento, e a ausência de capacitação foram reconhecidas como as principais dificuldades postas aos profissionais e ao desenvolvimento do serviço. A inserção social do portador…

trabalho doméstico no mundo e no Brasil, conectando a atual discriminação sociojurídica desse labor com o processo de evolução histórico e cultural, que identificou o labor doméstico com o trabalho escravo e feminino. O artigo traça uma evolução jurídica da proteção destinada ao emprego doméstico desde a Lei Áurea até os mais recentes diplomas normativos, destacando que padrões culturais seculares projetaram-se no âmbito legislativo de tal modo, que o doméstico foi banido do âmbito …

supremo, pela intervenção de divindades, nele imperando os teólogos e militares, com o sentimento de conquista dominante em toda a sociedade; o estado metafísico, de transição, em que entidades abstratas explicam os fenômenos ou os fatos se ligam a idéias, que já não são completamente preternaturais, nem simplesmente naturais, mas “abstrações personificadas”, dominando nesse estado intermediário os filósofos e juristas com a sociedade animada por um sentimento de defesa; enfim, chega-se…

FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras FENAS- Federação Nacional dos Assistentes Sociais X FGTS- Fundo de Garantia por tempo de Serviço FHC- Fernado Henrique Cardoso FMI- Fundo Monetário Internacional IES- Instituiçõe de Ensino Superior Público e Privado INOCOOP-SP- Instituto de Orietação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo LBA-Legião Brasileira de Assistência LDB- Lei de Diretrizes e Bases LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias LOAS- Lei…