Pressupostos Da Democracia

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos à soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e da livre iniciativa”. Conforme Streck e Morais, (2006, p. 104), “[...] a Constituição de 1998, parte do pressuposto de que o Brasil não passou pela etapa do Estado Social”, uma vez que o Estado Democrático de Direito começa a apresentar as condições de possibilidade para a transformação da realidade, sendo considerado inovador e não…

A DEMOCRACIA, OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO Orides Mezzaroba * Sumário: Introdução. 1. A democracia enquanto pressuposto da representação política. 2. Estado de partidos: breves considerações. 3. Partidos políticos e o Estado. 4. O partido político entre sociedade e o Estado. 4.1. Relação Estado-partido em Bluntschi. 4.2. Estado e sociedade em Jellinek. 4.3. Relação Estado-partido em Richard Schmidt. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O esforço de correção…

Poder Público; - Por omissão: verifica-se nos casos em que não sejam praticados atos requeridos pata tornar plenamente aplicáveis normas constitucionais; não realizado um direito por omissão do legislador, caracteriza-se como inconstitucional; pressuposto para a propositura de uma ação de inconstitucionalidade por omissão. 9) Sistema de controle de constitucionalidade: se estabelece, tecnicamente, para defender a supremacia constitucional contra as inconstitucionalidades. -…

dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em muitos aspectos. 3 – O Estado Democrático de Direito é também chamado de Estado Liberal, uma vez que a teoria liberal se tornou a base das democracias modernas. Com relação ao tema, explique: a) Quais as três funções do estado liberal? Por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir o direito natural da propriedade, sem interferir na vida econômica,…

Lênin: - Quase que a impossibilidade de realização da democracia nas sociedades. -Democracia grega: restrita a um numero reduzido de pessoas...(mulheres, escravos...não estavam inclouidos)Não é e nem nunca foi sinônimo de igualdade.Numa sociedade capiltalkista(propriepade privada) a democracia aparece, permanece restrista/reduzida (somente a uma parte escolher quem ira nos governar). - Democracia na sociedade capitalista...essa democracia tende a transformar-se em outra coisa, modifica-se mas

______________ Objeto: Estado e Direito Objetivos: 1) Analisa A natureza desta relação diz respeito ao alcance do conceito de democracia e produz conseqüências teóricas importantes. Metodologia: Norberto Bobbio analisa a democracia como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurídico-institucional, relacionado às "regras do jogo". Mas essa democracia só se completa no socialismo, enquanto ideal de igualdade. Nesse sentido, Bobbio propõe o compromisso de um…

pensamento de Rosseau , podemos enfatizar de certo modo que a realização da soberania popular se dá através da participação juntamente com o exercício da cidadania e a expressão popular em suas diversas manifestações. Como princípio clássico da democracia, a participação popular efetiva está garantida em imprescindíveis mecanismos institucionais. Em nossa Carta Magna , no seu artigo 1º , parágrafo único , que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 8ª FASE NOTURNO – TURMA 1 DISCIPLINA: Ética profissional A Ditadura da Democracia Há pouco mais de 50 anos vivenciamos no Brasil o início da ditadura militar, período até hoje retratado por muitos como uma época negra, que consistia na imposição de comandos legais emanadas pelos que ocupavam o poder em contraponto com o dever de obecer imposto ao restante dos cidadãos brasileiros. Não existia espaço para…

Liberalismo e democracia O texto Liberalismo e Democracia, de Norberto Bobbio, procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos diversos períodos da sociedade. Para ele, esses dois conceitos não são iguais pois eles possuem diferentes lógicas de formação, apesar de ambos estarem presentes na atual formação do Estado democrático atual. Por “liberalismo” se entende uma concepção de Estado onde este tem seus poderes e funções limitados, contrariando as idéias de…

Cidadania e Democracia Coxim-MS-2013 Introdução: Este trabalho apresenta conceitos e informações sobre os temas : cidadania e democracia, estes que englobam formas de convívio em sociedade mas de modo diferente. A cidadania está ligada à noção de direitos que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. Já a democracia é um sistema em que as pessoas