Presos Políticos

Governo Costa e Silva Assumindo a presidência em março de 1967, Costa e Silva era conhecido pelas suas ideias radicais de direita enquanto Ministro da Guerra do governo anterior. Já havia feito parte do movimento tenentista em 1922, quando foi preso e anistiado, e dez anos mais tarde, em 1932, participou da Revolução Constitucionalista que aconteceu em São Paulo. Na área econômica, o período foi de crescimento, sendo considerado o início do milagre econômico brasileiro, conciliando…

Após a renuncia de Jânio Quadros, desconfianças sobre ideais políticos fizeram com que alguns membros das Forças Armadas repudiassem a passagem do cargo ao até então vice-presidente João Belchior Marques Goulart, ou Jango como era popularmente conhecido foi presidente do Brasil de 7 de setembro de 1961 à 31 de março de 1964 grupos políticos mais conservadores ligavam-no à implementação do regime comunista no Brasil. Inicialmente esses grupos manifestavam-se a favor de novas eleições para que

atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as…

INTRODUÇÃO O período militar ocorreu no Brasil no período de 1964 a 1984 e deu aos militares um imenso poder. Nesta época os direitos humanos foram banalizados e violados. Cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados, partidos políticos foram dissolvidos, parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados e sindicatos receberam intervenção do governo militar. Os problemas se intensificaram ainda mais quando o Ato Institucional…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Durante a ditadura militar, presos e familiares buscaram ir contra a recusa do governo em admitir a prática das graves violações de direitos humanos cometidas. Houve um abaixo-assinado em 23 de outubro de 1975 firmado por 35 presos políticos de São Paulo, conhecido como “Bagulhão”. Considerando-se vítimas, sobreviventes e testemunhas dessas violações, encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como

Ivo Lesbaupin, Ratton, Magno e Tito de Alencar Lima, eram dominicanos que colaboravam com diversas organizações políticas clandestinas que combatiam a ditadura militar. O apoio dos dominicanos incluía proteger perseguidos políticos de cair nas garras de torturadores quando presos, escondendo-os em lugares seguros, transportando-os para outras cidades ou mesmo para outro país. Para proteger os perseguidos do regime, os dominicanos envolveram-se em perigosas operações. Frei Betto (foto)…

Engajamento Social Introdução O Brasil entre o período de 1964 a 1985 viveu sob o regime da Ditadura Militar. Foram governos consolidados pelo abuso de poder político que a todo custo faziam prevalecer o intervencionismo das Forças Armadas por meio de perseguições e torturas, como também, da supressão dos direitos políticos e das liberdades individuais. 1 Trabalho de Iniciação Científica para o projeto Fotografia e Memória: Iconografia de 1964 – 1984 na política…

vincula o Poder Executivo, cujo ato passa a ser discricionário. Entretanto, se a decisão for negativa, não pode o Executivo extraditar o estrangeiro. De acordo com o Estatuto de Estrangeiro, iniciado o processo de extradição, o extraditando deve ser preso e colocado à disposição da Corte. O STF tem considerado esta prisão como preventiva, embora seja, por força de lei, obrigatória. O STF afirma ainda que a prisão preventiva para fins de extradição haveria de ser analisada caso a caso,…

DIREITO CONSTITUCIONAL (DIREITOS POLÍTICOS ) 1° DIREITO “A” ALINE DE CAMARGO MOREIRA  DIREITO CONSTITUCIONAL Um dos temas mais importantes do direito constitucional é o “Direito Político”. Quem que pode votar? Pra quem o voto é proibido? Pra quem o voto é facultativo ou obrigatório? Para fazer um projeto de leis quantas assinaturas são necessárias? O preso condenado pode votar? Direitos Políticos: São…

Reis. Brasília a. 47 n. 186 abr./jun. 2010 Os reformadores, na Europa, no século XVIII, apontaram a necessidade de transformação do modelo penitenciário então nascente. O descaso que se percebe, desde aqueles tempos, para com a situação dos presos, fruto da própria organização social, fizeram com que a falência do sistema prisional fosse declarada em obras como “Vigiar e punir” (FOUCAULT, 1975). Denunciou-se o fracasso desse modelo que, todavia, segue sendo a forma…