Preso De Guerra Submetido A Torturas E Tratamentos Degradantes

TORTURA Miolo_final.indd 1 22/12/2010 11:11:09 Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). …

• DIREITO PENAL I • FAC • Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino • Após as catástrofes do pós-guerra, muitos países firmaram compromissos de respeito aos direitos humanos e acabaram por inserir em suas constituições os direitos fundamentais, que, segundo José Afonso da Silva, a nossa Constituição da República foi a pioneira em extenso rol. • Princípios são normas jurídicas que contêm deveres de otimização aplicáveis em vários graus, de acordo com as possibilidades normativas e fáticas…

................................................ 16 Súmula Vinculante 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do

Abordaremos a seguir um breve relato que contempla a tortura desde a origem da tortura até os tempos atuais, salientando alguns tipos de torturas e a legislação atual onde condena tais atos, bem como as possíveis penas para o infrator. 1. Origem da Tortura A história da humanidade foi marcada por inúmeros acontecimentos onde a força bruta prevaleceu sobre a razão, onde sinais de violência e agressão fizeram parte do nosso cotidiano através de guerras civis ou militares, ou então,…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Durante a ditadura militar, presos e familiares buscaram ir contra a recusa do governo em admitir a prática das graves violações de direitos humanos cometidas. Houve um abaixo-assinado em 23 de outubro de 1975 firmado por 35 presos políticos de São Paulo, conhecido como “Bagulhão”. Considerando-se vítimas, sobreviventes e testemunhas dessas violações, encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como

tem sido considerada, apesar da Constituição Federal abordar o tema com muita ênfase neste sentido, o tratamento com estes deixa muita a desejar. Não são tratados como portadores de dignidade, mas sim como objetos ou coisas descartáveis , tratados com absoluto descaso, isto ocorre desde o momento da triagem na delegacia de Policia até a penitenciaria onde cumprirão pena. Em razão do tratamento desumano aquele ser dotado de razão e consciência, passam a ver a sociedade como se inimiga…

exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutorxxxxxxxxxxxx. Anhanguera Educacional 2015 Introdução Com a criação da ONU – Organizações das Nações Unidas, em 1948, logo após o final da Segunda Grande Guerra Mundial, surgiu também a Declaração Universal dos Direitos Humanos que serviu de guia para que as nações membros da ONU definissem direitos básicos dos cidadãos, no intuito de proteger e preservar seus direitos básicos. Nossa Constituição Federal

respeitador dos direitos humanos, de recuperar e reabilitar os presos é totalmente ignorado. O Estado norte¬ americano prefere simplesmente isolar os condenados. Dados de 1997 revelam que nos EUA havia um milhão e oitocentos mil presos nas cadeias, mais do dobro do que na década de 80. Se somarmos, a esta população, os condenados a prisão domiciliária, liberdade condicional ou sob fiança, o número triplica. Neste país estão presos cinco vezes mais negros do que o número de reclusos nas cadeias

negócios criminosos fora do cárcere. A título exemplificativo, na história mais recente, os casos de Daniela Perez, Abílio Diniz, a Chacina de Diadema, a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, além das incursões criminosas dos presos midiáticos Beira-Mar e Marcola e principalmente o homicídio que vitimou o então Juiz-Corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente/SP, Dr. Antônio José Machado Dias, comprovam como a pressão da mídia fez com que os…

O Sistema Carcerário Brasileiro Breve Histórico No século 18, as punições eram feitas por meio de tortura, sendo usada a privatização da liberdade apenas para manter o prisioneiro enquanto não tinham provas para sua condenação, ou seja, uma garantia para que o suspeito não fugisse. A partir do século 19, que está pena privativa de liberdade passou a fazer parte dos tipos de penas do direito penal brasileiro, sendo assim as outras penas cruéis e desumanas passaram para o esquecimento e foram