Presidiárias

Central do Brasil surgiu a partir da produção de Socorro Nobre. Este é um filme documentário de 27 minutos, rodado em 1993, com um novo equipamento na época, a câmera Super 16mm. O tema da obra recai sobre a figura de Socorro Nobre. Esta era uma presidiária que manteve longa correspondência com o artista plástico Frans Krajberg e cuja relação epistolar foi tratada no filme de Walter Salles (Nagib, 2002, p. 422). A partir do documentário, o diretor acabou criando o argumento que se…

permanecer calado devendo ser informado previamente e a assessoria por sua família e advogado; a identificação do responsável por sua prisão ou de seu interrogatório policial; L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; As presidiarias em período de amamentação tem o direito de permanecer com seus filhos, pois é comprovado cientificamente que é necessário para a criança esses anticorpos presentes no…

critério médico. A CLT ainda prevê que nas empresas onde trabalhes mais de 30 mulheres maiores de 16 anos existe o direito à creche. O remédio constitucional para as proibições do exercício desses direitos é o mandado de segurança. ASSISTÊNCIA ÀS PRESIDIÁRIAS Durante o cumprimento de pena ou medida socioeducativa o Poder Público, segundo o Art. 9º do ECA e o 5º, L da CF, tem obrigação de propiciar condições para aleitamento materno. Nesse bojo incluem-se: reclusão, detenção,…

declarada, nos termos do art. 84, XIX B) de caráter perpétuo C) de trabalhos forçados D) de banimento E) cruéis - penas cumpridas em estab. Distintos, de acordo com o crime, sexo e idade - assegurado o respeito à integridade Física e Moral - presidiárias ficarão com seus filhos no período de amamentação LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de…

inocentemente quer ter seu antigo emprego de volta. Não consegue, é claro, e não consegue outros porque sua ficha criminal a precede e ninguém quer se arriscar a lhe dar emprego. Alguém lhe indica uma pessoa, um dono de uma joalheria que ajuda ex-presidiárias e ela o procura, mas o que ele propõe é que ela se torne uma ladra profissional. ela recusa e volta a tentar um emprego honesto. Quando não tem mais saída nem recursos financeiros ela volta à joalheria e aceita

dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta. a. A Constituição permite que penas sejam criadas não só por leis, mas também por decretos presidenciais e portarias B. ÀS PRESIDIÁRIAS SÃO ASSEGURADAS CONDIÇÕES PARA QUE POSSAM PERMANECER COM SEUS FILHOS DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO c. De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil d. É permitido no Brasil

políticas públicas relacionadas ao acompanhamento pré-natal e pós-natal destas mulheres e a consequente manutenção dos vínculos entre mães e filhos. Como o sistema prisional brasileiro não apresenta estrutura para cuidar desses filhos de mães presidiárias, no terceiro capitulo, A Maternidade interrompida e a difícil conciliação da convivência familiar, faremos uma análise sobre as condições dessas mulheres grávidas e de seus filhos; apresentamos o Movimento Assistencial dos…

regulará a individualização da pena; XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimento distinto, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. Por todas essas citações de dispositivos constitucionais, fica evidenciado que o atual ordenamento jurídico brasileiro dá…

condições para sua harmônica integração social. Ainda, em nosso sistema carcerário há o fato de que embora considerado inocente, quando há necessidade de prisão provisória antes ou no curso da ação penal, o indivíduo é submetido a essas casas presidiárias, que além de ir contra os direitos humanos desrespeitam a Lei de Execução Penal (LEP). Esta nos diz que constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário; atribuição de trabalho e sua remuneração; Previdência Social;…

ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de janeiro, e não parou por aí. Foi eleita Deputada Federal por duas vezes. Em seu primeiro mandato, durante a reforma da Constituição do Brasil, Benedita da Silva garantiu as mulheres presidiárias o direito de permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. Como Deputada Federal foi autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país. Em…