Presidio Brasileiro

bem raro. Os presos também tomam consciência de seus direitos. Seu grito de justiça é, às vezes, o grito surdo do desespero através da “rebelião”. Não se lhes reconhece o direito de auto-organização. Talvez, em parte, o poder que têm, dentro dos presídios, certas organizações criminosas decorra da inexistência de representação legítima e autônoma dos presos. APAC I. Apresentação As Apacs são entidades sem fins lucrativos dedicadas à recuperação e reintegração dos…

1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas, é o sistema penitenciário. Não é nenhuma novidade que o sistema prisional brasileiro está em crise e que o nível de reincidência é bastante elevado, estima-se que passa de oitenta e seis por cento. A par dessa realidade está a prestação de serviços públicos fortemente atingida no que tange à qualidade do serviço carcerário.

vagas. Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também…

tendo em vista que estas não se confundem. 1-TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA O Tema aspecto temporal da medida de segurança e a vedação a prisão perpetua abordará a problemática da duração máxima das medidas de segurança, a infraestrutura dos presídios e penitenciárias brasileiras e a investigação dos casos para aplicação da pena; com análise das posições tanto jurisprudenciais como doutrinárias, verificando qual a mais correta com base nos princípios vigentes na Constituição Federal. …

prender e privar de liberdade todos aqueles que infringiram as normas. Ao lado desse poder, deve vir algo extremamente importante, que é o dever de preservar a vida e a dignidade da pessoa humana, neste caso dos encarcerados no Sistema Penitenciário Brasileiro. Como garantia destes direitos temos em nossa Constituição Federal, em seu artigo 37º, parágrafo 6° do qual estabelece: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos…

fazer um cotejo com a situação atual do sistema prisional brasileiro. A crise da pena de prisão, a superlotação dos presídios torna o cumprimento da pena privativa de liberdade cruel, sendo dispensado aos presos um tratamento desumano e degradante, em prejuízo a sua integridade física e moral. Isso inviabiliza a reinserção social, com evidentes reflexos no aumento da criminalidade. Palavras chave: pena, crise, constituição, Estado, presídios, dignidade da pessoa humana. ABSTRACT …

Parceria publico privada no sistema prisional brasileiro AS PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e…

sequestros de autoridades e de aviões comerciais, bem como grandes assassinatos eram atos rotineiros de organizações que tentavam implantar o comunismo no território brasileiro. Alguns desses terroristas foram mortos, outros detidos e permaneceram presos com criminosos comuns, sendo esse um dos maiores erros do Direito Penal Brasileiro, que não distingue os diversos tipos de criminosos. Esses terroristas faziam cursos de guerrilha urbana e rural na China Maoísta e em Cuba e ensinaram…

usou-se de metodologia científica com métodos adequados, sendo o método dedutivo como principal ferramenta de pesquisa e os métodos auxiliares de observação e comparação. Por fim, tiveram-se como resultados mais expressivos que o sistema prisional brasileiro encontra-se defasado nos seus resultados sociais, que é a busca da ressocialização do preso, no mesmo instante em que a proposta de parcerias público-privadas poderiam atuar e regenerar socialmente a classe carcerária, tanto nos…

combater o crime organizado Contra organizações que se armam, roubam e matam com disciplina profissional e estrutura empresarial, o Brasil precisa de informações, coordenação e bom uso de recursos. Somente a competência garantirá segurança aos brasileiros ALBERTO BOMBIG E HUDSON CORREA inShare2 | | O crime organizado conta, já no próprio nome, com aquilo que muitas vezes falta ao Estado: organização. Seus membros são profissionais do desrespeito à lei e da violência. Seguem…