Presidentes Primeira Republica

BRASILEIRAS CATEGORIAS CONSTITUIÇÃO - 1824 CONSTITUIÇÃO - 1891 CONSTITUIÇÃO - 1934 CONSTITUIÇÃO - 1937 I - Contexto da Constituição Político, Econômico e Social. Independência do Brasil foi a nossa primeira constituição. Proclamação da Republica, com a proclamação da republica, institui-se Assembleia Constituinte. Revolução de 1930 (Getúlio Vargas entra no poder). Assembleia Constituinte. Estado Novo, Getúlio da um Golpe de estado, devido a um suposto golpe…

..............................................08 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou

A passagem do Império para a República foi demarcada por uma série de crises. A crise pelo fim da escravidão, que teve como início a lei assinada no Império, a lei Áurea em 1888, retirava a última base de apoio do Império, os grandes fazendeiros do Vale do Paraíba. O fim da escravidão aprofundou a crise do Império, que conseguiu manter a escravidão por todo século XIX, mesmo com toda a pressão após a Independência . Uma segunda crise foi a crise militar envolvendo o exército…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1891 Constituição Brasileira de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Índice 1- Elaboração 2- Principais pontos da carta 3- Títulos 4- Referências bibliográficas Elaboração A elaboração da constituição brasileira

incluindo o Presidente da República ou membros da Assembleia. O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. É o mais democrático e representativo dos três poderes, é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo e representado pelo Presidente da República.…

LEGISLATIVO Poder EXECUTIVO Poder JUDICIÁRIO Típicas Legislar e fiscalizar Administrar Julgar Atípicas Administrar e Julgar Legislar Julgar Administrar/ Legislar PODER EXECUTIVO. Nossa tradição presidencialista iniciou-se com a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). A expressão Poder Executivo, ora exprime a função (art. 76), ora o órgão (cargo e ocupante, art. 2º). O poder executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática…

Republica velha É o período histórico brasileiro que tem como inicio a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 30, que depôs o 13° Presidente da Republica Velha, Washington Luis A República Velha é compreendida também pelo fato de Mineiros e Paulistas revezarem o cargo de Presidência movido aos interesses políticos e econômicos de seus estados. Primeiramente o Presidente foi Marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a República em 15 de novembro de…

Qual a prerrogativa de foro do Presidente da República? R- Os crimes comuns serão julgados pelo STF e os crimes de responsabilidade pelo senado. Cite uma competência originária do STF. R- Julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual. Julgar ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal. 2. processar e julgar originariamente extradição solicitada por estado estrangeiro 3. processar e julgar originariamente

Introdução ao Direito “O Governo português, depois de eleito pelos portugueses, assume funções nos termos da Constituição da Republica Portuguesa, mas nenhum Executivo pode manter-se em funções sem a confiança da Assembleia da Republica que é o único órgão do Estado vinculado ao princípio da separação de poderes. De referir ainda, que após a primeira Revisão Constitucional (1982) o chefe de Estado perde grande parte dos seus poderes constitucionais, e é hoje apenas uma figura simbólica, mesmo

A primeira lei eleitoral da República No dia 8 de fevereiro de 1890, o chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou o regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo. O decreto teve o número 200-A e tratava unicamente da qualificação de eleitores. Constava de 7 capítulos e 80 artigos. Sobre os que podiam e os que não podiam votar, dispunha o regulamento: “Art. 4° São eleitores, e têm voto em eleições: I — todos os cidadãos brasileiros natos, no gozo dos seus…