Presidentes Primeira Republica

Pretendemos, sem por em causa as virtudes deste sistema de governo, levantar a discussão sobre as causas que levaram a que por um lado se tivesse optado, numa primeira fase, pela sua escolha, aquando da fase de liberalização política iniciada no início da década de 90 do século passado e que, por outro lado, logo após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de…

Silva GCC (Boliqueime, 15 de Julho de 1939) é um economistae político português e, desde 2006, o décimo nono presidente da República Portuguesa. Foi primeiro-ministro de Portugal de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, tendo sido a pessoa que mais tempo esteve na liderança do governo do país desde o 25 de Abril. Nas eleições presidenciais de 22 de janeiro de 2006 foi eleito presidente da República, tendo tomado posse em 9 de Março do mesmo ano. Foi reeleito nas eleições…

e destinava-se a manter o equilíbrio e harmonia dos outros Poderes, o Poder Executivo, e o Judiciário O Senado, de caráter vitalício, era formado com a indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de três propostos pela província. Os Presidentes de Província também eram indicados pelo Imperador. Nessa Constituição, o voto era indireto, onde os eleitores votavam em uma espécie de corpo eleitoral e esses é que elegiam os deputados e censitário, porque só podia votar, ou ser…

........................................................................................................ 2 2.1.1 Primeira República (1889-1930) ......................................................................................... 2 2.1.2 Era Vargas (1930-1945) ....................................................................................................... 3 2.1.3 República Populista…

A República oligárquica 1. Introdução: Após a saída dos militares do poder e a chegada dos civis em 1894, há a vitória do grupo liberal e federalista dos cafeicultores, o projeto destes é imposto como um todo. Uma república baseada nos poderes locais e regionais, com pouquíssima cidadania e com um liberalismo excludente e autoritário, que perdura até 1930 com poucas modificações em seus elementos essenciais. 2. O governo dos cafeicultores (1894-1930): . Grandes cafeicultores: A base de…

REPUBLICA VELHA As décadas de 1870 e 80 marcaram o declínio do regime imperial no Brasil. O governo monárquico não foi capaz de solucionar os problemas políticos e atender às aspirações sociais que surgiram com o desenvolvimento do país e as transformações da sociedade. Gradualmente a monarquia foi perdendo legitimidade diante dos movimentos republicanos e abolicionistas e entrando em conflito com duas instituições importantes: o Exército e a Igreja. Em 15 de novembro de 1889 foi…

processo instaurado contra as altas autoridades governamentais (Presidente da Repúbica, Governadores e Prefeitos) acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Quando diz-se que ocorreu o impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá mais executar suas funções de presidente, tendo assim seu mandado cassado ou fica impugnado. A acusação pode partir de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50), Mas para que o…

JOSÉ AUGUSTO FIORIN (ORG.) O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN  sapiens editora 2007,Sapiens Editora  Obras da série Estudos da Sociedade: Volume 1 A organização das sociedades na história da humanidade Volume 2 O pensamento Humano na história da Filosofia Volume 3 O Desenvolvimento Brasileiro – Colônia, Império e República Volume 4 A Humanidade em seu transcurso histórico Volume 5 Sociologia Rural: Breve Introdução…

Tribunal Constitucional é o tribunal que compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, artigo 221º da CRP. Este Tribunal foi criado pela primeira revisão da constituição em 1982, que lhe concedeu funções de garantia e defesa da lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa. Pela essência das funções que é chamado a praticar, constitui uma pedra basilar do edifício do estado de direito democrático formado pela constituição. A…

os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. Bulos afirmava que “a lei ordinária prevista no art. 88 é peculiar, porque adentra na esfera de liberdade do Presidente da República, a quem compete…