Presidencialismo é Melhor

chamada Era Militar alastra-se de 1964 a 1985, época difícil, truculenta, os chamados anos de chumbo, cujo ponto mais significativo dera-se com a edição do Ato Institucional 5. Outorgou-se uma nova Constituição em 24 de janeiro de 1967. Quanto ao presidencialismo, dispôs-se que Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de Estado. Extinguiu-se o voto direto e popular para indicação da chefia do Executivo. Dispôs-se que o presidente seria eleito…

governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros).A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. Uma nação sem Governo é classificada como anárquico. Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a…

tentativa de reeleição. Uma atitude do eleitor, esperada pela teoria, seria, por exemplo, o voto retrospectivo, conceito também derivado do modelo teórico da escolha racional em que o eleitor faria uso do voto para punir ou premiar o candidato que melhor tivesse correspondido a suas expectativas individuais ou coletivas. Outra seria votar pelas características individuais do candidato, no voto personalizado ou, ainda votar conforme sua pertença partidária, segundo percurso descrito por…

territoriais, decide-se em favor da monarquia constitucional. Elabora a teoria da separação dos poderes, em que a autoridade política é exercida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, cada um independente e fiscal dos outros dois. Seria essa a melhor garantia da liberdade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, da eficiência das instituições políticas. Seu modelo é a monarquia constitucional britânica. As teorias de Montesquieu, que morreu em Paris, em 10 de fevereiro de 1755,…

moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou…

o auto estudo, entre em contato com seu professor-orientador. Lembre-se do desafio proposto: Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo. Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais…

falar e contribuir na tomada das decisões. Hoje, a participação é feita de forma indireta. Os representantes eleitos são quem decidem essas questões. Como para escolher os representantes são feitas eleições. Mostrou-se um caráter aristocrático (os melhores) e seletivo (todos não tem a mesma chance de representar a sociedade, como por sorteio, por exemplo). Assim, Schumpter qualificou como um sistema de competição entre elites. Schumpeter emprega o termo “elite” em sentido amplo,…

participação e desconcentrar o poder), accountability indireta, através dos representantes eleitos Comparação entre os dois modelos de democracia mostra desempenho similar com relação à política econômica e que o modelo consociativo tem desempenho melhor com relação à qualidade da democracia (mais subjetiva) O modelo majoritário e suas origens “schumpeterianas”: eleições como o núcleo da democracia, o objetivo das eleições é avaliar o governo O objetivo do sistema político é a…

sobre os outros Contudo, o poder, não necessariamente se dá por uma imposição contra qualquer tipo de resistência, pode vir a surgir também a partir de uma concessão. Mas em todo o caso, é o direito de decidir, agir e mandar. Para melhor compreendimento do funcionamento da sociedade, o que mais interessa é o poder político. Para isto, deve-se lembrar que em toda organização ou sociedade há de comparecer certa quantia de autoridade para impor aqueles comportamentos que…

Profa. Ana Cláudia Petrini Spessotto e Prof. Ricardo China UNISEB Centro Universitário 4/10/2013 Módulo 1.2 Unidade 1 Direito Constitucional UNISEB Centro Universitário 3 IDPP Objetivos: Ao final deste módulo você estará melhor preparado para a convivência em sociedade, além de conhecer os conceitos básicos do Direito que serão utilizados até o final do curso. 4 Direito Constitucional • Direito Constitucional – – – – – – – – –…