Prescrição Virtual Antecipada

Tribunais, inclusive os superiores, de se reconhecer o idoso como um consumidor hipervulnerável, ou seja, uma intensa vulnerabilidade, mais aguda. Pode ser aplicado a outras categorias de consumidores: consumidores deficientes e consumidor de serviços virtuais. Difere-se de hipossuficiência: artigo 6º, VIII, do CDC. Todos os consumidores são vulneráveis, mas nem todos são hipossuficientes. Esta legitima alguns tratamentos diferenciados no interior do CDC. Pode ser econômica ou…

sobre a pessoa Por exemplo: o sujeito deseja matar “A” e, por uma confusão mental, acaba matando “B” (olhou “B” achando que era “A”). O crime continua sendo de homicídio. O sujeito responderá pelo crime como se a vítima efetiva “B” fosse a vítima virtual “A”, ou seja, responderá pelo crime como se tivesse matado “A”. c) Erro na execução do crime (aberratio ictus) Neste caso, o agente, em virtude de um erro na execução do crime, atinge pessoa diversa da pretendida. Não há erro na…

...............................................................................................51 5.a. Lei penal no tempo..................................................................................................................55 5.b. Prescrição Penal......................................................................................................................59 5.c. Estatuto de Roma................................................................................................

UNIDADE II (POSSE) 9 de 44 http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... “Agravo de Instrumento. Imissão de Posse. Natureza Petitória. Não aplicação do art. 928 do CPC. Restrição aos Interditos Possessórios. Tutela Antecipada. Art. 273 do Codex. Possibilidade. Terceiro Possuidor. Comodato Verbal. Não Comprovação. Ausência de prova inequívoca. Direito de Moradia. Função Social da Posse. A Ação de imissão de posse possui natureza petitória, a partir da qual…

ocupando na data em que entrar em gozo deste benefício.(...), e que A licença-prêmio não será concedida se houver o funcionário no qüinqüênio correspondente: I sofrido qualquer pena disciplinar resultante de inquérito administrativo, salvo se ocorrer prescrição; II faltado ao serviço, sem justificativa, em períodos de tempo que, somados, atinjam mais de trinta (30) dias, III gozado licença para trato de interesses particulares. (...). Grifos nossos. 3. No presente caso, a…

Criança: CDC + ECA; 2º. Idoso: CDC + Estatuto do Idoso (maior problema do idoso se mostra no momento da contratação, a exemplo do que ocorre nos créditos consignados e planos de saúde); 3º. Portadores de necessidades especiais; 4º. Consumidor virtual; Obs: Não esquecer da mitigação da teoria finalista (finalismo aprofundado) sobre consumidor. Informativo 518 do STJ: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO. Não ostenta a…

................ 21 A Globalização Econômica e Sua Arquitetura Jurídica (Dez Tendências do Direito Contemporâneo) José Eduardo Faria (convidado)............................................................................................... 41 A Prescrição das Medidas Socioeducativas Bianca Fernandes Figueiredo.................................................................................................... 61 Recursos Especiais Repetitivos Carlos Alberto Silveira Lenzi.........................

b) Arresto cautelar. (artigo 813 CPC) O primeiro é mencionado no artigo 653 do referido codex, aplicado na fase de execução, nas hipóteses de não se encontrar o devedor para prestar garantia à execução, tem por finalidade a busca e a apreensão antecipada de bens do executado, no caso de encontrá-lo para o ato de citação para pagamento de quantia certa em fase de execução. Já o segundo, o qual denominamos arresto cautelar, objeto do presente estudo, trata-se de ação cautelar…

admite a teoria dos lúcidos intervalos adotada em outros países. A referida teoria se presta a validade o ato praticado pelo absolutamente incapaz sob o argumento de que, no instante em que o praticou, o incapaz estava lúcido. Tratando-se de prescrição, ela só não ocorre contra os absolutamente incapazes (art. 198, I do CC). Outras vezes, a lei sanciona o menor, seja absolutamente, seja relativamente incapaz, como ocorre em caso de ocultação dolosa da idade, conforme dispõe o…

IPTU a PROPRIEDADE, o IPI na INDUSTRIALIZAÇÃO do produto. 3 – ESPACIAL - onde a obrigação vai surgir. 4 – TEMPORAL - quando surge a obrigação. - MANDAMENTO PRINCIPAL: obrigação; - SANÇÃO: não cumprimento da obrigação. - ESTRUTURA LÓGICA-VIRTUAL - Kelsen: Teoria Pura do Direito. - Subsunção do fato à hipótese - igual à hipótese de incidência. - EXEMPLOS: - Se tiver dívidas; pague-as. - existência da dívida é a hipótese de incidência (aspecto material) - Faça o…