Prescrição Em Açã Executiva

Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) estavam sendo providenciados através da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), e que o processo de licenciamento ambiental tramitava perante a Secretária Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) do estado do Pará, e não junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como quer a legislação vigente, dadas as características da obra,…