Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

estabelecido no Município do Rio de Janeiro, exclusivamente serviço discriminado no Anexo II, desde que tal prestação seja destinada a: a) empresa de seguros privados, no caso de atendimento ao segurado em razão da ocorrência de sinistro previsto na apólice de seguro; e, b) operadora de planos privados de assistência à saúde, no caso de atendimento a beneficiário do plano conforme determinação expressa no contrato. Comentários_________________________________________________ _______…

custos do investimento ou as taxas de administração de um fundo, mas antes de pagar o Imposto de Renda (IR) e de abater a in ação do período. No caso de fundos, é a rentabilidade divulgada nos relatórios do banco ou da corretora. Rentabilidade Líquida: é aquela obtida após descontar, da rentabilidade bruta, o Imposto de Renda devido no resgate e a taxa de inflação do período medido. Exemplo: Se um investimento render 10% ao ano, descontando-se o IR de 15% e a inflação de 4%…

bancos comerciais recebem do BACEN para cobrir eventuais problemas de liquidez. A taxa cobrada sobre esses empréstimos é chamada de taxa de redesconto. Um aumento da taxa de redesconto indica que os bancos sofrerão maiores custos, caso tenham problema de liquidez. Neste caso, as instituições irão aumentar suas reservas e diminuir o crédito, aumentando o custo para se obter meios de pagamento, ou seja, a taxa de juros. 2 - Política Fiscal O principal instrumento de política…

SAs, são reservas de capital: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007); e…

E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO COM EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS QUE A AUTORA REPUTA INDEVIDOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. Caso em que a agravante sustenta que a Ação de Consignação em Pagamento é meio hábil para a discussão de toda matéria de fato e de direito relacionada com o crédito tributário. 2. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que a…

do Tribunal." Art. 14. Havendo vaga, qualquer Desembargador poderá pleitear a remoção de Seção Especializada ou Turma, admitindo-se, igualmente, a permuta entre Desembargadores, mediante prévia autorização do Órgão Especial, observado, em qualquer caso, o critério da antiguidade. § 1º Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o ViceCorregedor, nesta ordem, terão a preferência para escolher a…

SAs, são reservas de capital: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007); e…

SAs, são reservas de capital: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007); e…

SAs, são reservas de capital: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007); e…

mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil. E) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos. Gabarito: A TJSP – VUNESP – 2011 – JUIZ - Assinale a alternativa correta. A) Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte…