Prescrição Controle Da Administração Pública

para garantia do abastecimento, aumento da segurança e controle da gestão de fluxos de materiais, redução de custos e, consequente resultado financeiro para instituição hospitalar. O estudo analisa a influência do sistema de informação nas áreas de planejamento de demanda, almoxarifado e farmácia hospitalar. O referido estudo descreve a experiência obtida em vários projetos de implantação da logística hospitalar em instituições públicas e privadas de saúde e pesquisas…

TURMA DID 09/2 G – MATUTINO MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Várzea Grande - MT 2013 MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Discussão Contemporânea I, ministrada pela professora Larissa Burmann,…

Responsabilidade Fiscal tem como característica maior a prescrição do artigo 163 da Constituição Federal, em vigor desde 1988, transcrita a seguir: A Lei complementar disporá sobre: I – Finanças públicas; II – dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III – concessão de garantias pelas entidades públicas; IV – emissão e resgate de títulos da dívida pública; V – fiscalização das instituições…

autarquias, è regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. O conceito de dívida ativa da Fazenda Pública está descrito no art. 2º desta Lei que seriam aquelas definidas como tributárias ou não tributárias na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O valor a ser cobrado…

Mapa da Mina: TCE/RO Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 Cargos contidos no Mapa da Mina - 02 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE DIREITO 04- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE ECONOMIA 09- AGENTE ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o…

respeitar os critérios da lei, sem margem de discrição dentro do qual o sujeito ativo pudesse, por razões de conveniência ou oportunidade, decidir entre lançar ou não, ou lançar valor maior ou menor, segundo sua avaliação. Este ato é privativo da Fazenda Pública. Assim, levando-se em conta que o lançamento é de competência privativa das autoridades fiscais, que deverão apurar e fazer a liquidação do tributo, bem como considerando que é dever legal dessas mesmas autoridades exigir o seu…

10 2.4 Pacientes especiais 11 2.4.1 Atenção farmacêutica ao paciente pediátrico 11 2.4.2 Atenção farmacêutica ao paciente idoso 11 2.4.3 Atenção Farmacêutica em pacientes gestantes 13 2.4.4 Atenção Farmacêutica aos pacientes obesos 14 2.5 Prescrição médica 16 3 ANAMNESE FARMACÊUTICA 18 3.1 Farmácia clínica 18 3.2 Seguimento farmacoterapêutico 19 3.2.1 PRM 19 3.2.2 Resultados negativos associados ao medicamento (RNM) 20 3.2.3 SOAP (Subjetivos, Objetivos, Avaliação e Plano) 21 …

sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Da prescrição e decadência. 15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 16 Da proteção ao trabalho do menor. 17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 18 Do…

CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Dr. Eduardo Bernardo Monteiro Valadares SUMÁRIO 1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. ORÇAMENTO 3. CICLO DA GESTÃO NA FAZENDA PÚBLICA 4. RECEITA 5. DESPESA 6. DIVIDA ATIVA E PASSIVA 7. SUPRIMENTOS FUNDOS 8. DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 9. RESTOS A PAGAR 10. REGIME CONTÁBIL 11. PATRIMÔNIO PÚBLICO 12. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E O CAMPO DE SUA APLICAÇÃO ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES

AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES. Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de…