Prescinde Se De Constituição De Advogado Regularmente Inscrito Na Oab

tem a finalidade de auxiliar os examinandos nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, podendo ser utilizado como base de estudo para a sua segunda fase, quando será de extrema utilidade para o candidato que optou pela matéria trabalhista. Para isso, conta com uma linguagem clara, objetiva e de fácil assimilação, proporcionando uma consulta segura e simples. Contém vários enunciados de problemas trazidos na segunda fase da OAB de todo o território nacional, bem como questões…

pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais. RECURSOS FÍSICOS · Quadro e pincel; · Retroprojetor; · Data show; · Leitura de textos; · Constituição Federal; · …

Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante assinado (Procuração fls.35), com escritório profissional à Rua Adálvaro Alves Cavalcante, nº 1594,…

pagamento de nova taxa para expedir nova cédula de identidade. Instado o réu para prestar esclarecimentos a respeito da natureza do valor cobrado, afirma que o montante de R$ 135,07 refere-se à taxa de expedição de nova cédula e outros emolumentos regularmente admitidos. A r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a expedir e entregar à autora cédula de identidade profissional, mediante o prévio pagamento da respectiva taxa de emissão da mesma, no valor…

II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; …

Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor…

feita por um terceiro ou órgão estranho escolhido pelas partes e estranho à relação e a tutela ou jurisdição que soluciona os conflitos com a intervenção do Estado, gerando o processo judicial). 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Constituição Federal assim enuncia: “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.” Compete a Justiça do Trabalho: “Art. 114. Compete à Justiça

benfeitorias úteis e necessárias em caso de desapropriação para fins de reforma agrária. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 3 Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes d) A Constituição expressamente admite a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis tanto rurais como urbanos. e) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária estão sujeitas a todos os impostos…

2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente EDITAL n. 09/2013-CM. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista final dos magistrados, inscritos no concurso de Remoção para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena2ª Entrância, conforme Edital n. 07/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n.058 de 1º/4/2013, relacionados, abaixo, por ordem de…

feita por um terceiro ou órgão estranho escolhido pelas partes e estranho à relação e a tutela ou jurisdição que soluciona os conflitos com a intervenção do Estado, gerando o processo judicial). 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Constituição Federal assim enuncia: “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.” Compete a Justiça do Trabalho: “Art. 114. Compete à Justiça