Contrato de empréstimo

Direito Civil III Aula 11 Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento. Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso, com ênfase nos seguintes questionamentos: 1 A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato? RESPOSTA: Sim. A mutuante poderá exigir garantia devido a alteração econômica da mutuária, que poderá ser real ou fidejussória (fiador). Art. 590 CC. 2 Diante da alteração de sua situação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC? RESPOSTA: Não. No caso da mutuária, mesmo sendo caso fortuito ou força maior a sua alteração econômica, não exclui a obrigação de devolver a coisa fungível. Art. 587 CC. 3 Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa de juros? RESPOSTA: Sim. Os juros deverão ser de 1% ao mês, como determina a lei. Art. 406 CC. Questão objetiva 1 (TRF 1ª Região ? juiz/2009) Em relação aos contratos, assinale a opção correta. A) Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo…

Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento. Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso, com ênfase nos seguintes questionamentos: 1 – A Lei prevê a possibilidade de Natália…

Estrutura do Conteúdo Unidade 4 ? CONTRATOS NOMINADOS ? VISÃO GERAL 2.3 Empréstimo: Comodato. Mútuo | Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento. Preocupada com a situação econômica de Angelina,…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas…

Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel;…

8 CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ H58 A história das barragens no Brasil, Séculos XIX, XX e XXI : cinquenta anos do Comitê Brasileiro de Barragens / [coordenador, supervisor, Flavio Miguez de Mello ; editor, Corrado Piasentin]. - Rio de Janeiro : CBDB, 2011. 524 p. : il. ; 29 cm Inclui índice ISBN 978-85-62967-04-7 1. Barragens e açudes - Brasil - História. 2. Comitê Brasileiro de Barragens - História. I. Mello, Flavio…