Prenomes

quando exponha seu detentor ao ridículo e ainda para inserir alcunha ou apelido conhecido na sociedade. Sucintamente, discorre sobre algumas das possibilidades de alteração do nome da pessoa, quando acontecer os casos de homonímia, de alteração do prenome no primeiro ano após atingir a maioridade civil, quando do realização do casamento, da nulidade do casamento, da separação e do divórcio, como também na hipótese de proteção às vítimas e testemunhas de crime, bem como nos casos de…

diverso do seu. c) Elementos do Nome São dois elementos: c.1.) Prenome ou Nome de batismo ou Primeiro Nome (Ex: João Batista) c.2.) Nome ou Sobrenome ou patronímico ou apelido de família (artigo 16 CCB) c.2.1) o Sobrenome ou Apelido de família pode ser encontrado na forma de: 1. Agnome: é o sinal que diferencia as pessoas de uma mesma família com o mesmo nome. Ex: Junior, Neto, Sobrinho e etc.. d) Regras ao Prenome 1. Pode ser livremente escolhido pelos pais, sendo…

habitação, cultura e criações intelectuais. Conceito de nome A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome…

Silva” (doc. anexo), porém, no decorrer da existência, ela sempre rejeitou o seu prenome, tanto que, nos ambientes menos formais, invariavelmente, apresentava-se como “Beatriz Maria”. Os problemas com o prenome registrado pelo genitor da requerente foram agravados quando esta passou a estudar, tornando-se vítima de inúmeras brincadeiras e humilhações em razão da suposta natureza masculina da segunda parte do seu prenome composto. Para se ter uma idéia da gravidade desse problema…

REGRAS QUANTO A AUTORIA OBRA DE UM AUTOR: SOBRENOME, Prenome. Título da obra. X. ed. Cidade: Editora, ano. XX p. OBRA DE DOIS OU TRÊS AUTORES: SOBRENOME, Prenome; SOBRENOME, Prenome. Título da obra. X. ed. Cidade: Editora, ano. XX p. OBRA COM MAIS DE TRÊS AUTORES: SOBRENOME, Prenome et al. Título da obra. X. ed. Cidade: Editora, ano. XX p. 2 REGRAS QUANTO A AUTORIA VÁRIAS OBRAS DE UM MESMO AUTOR: SOBRENOME, Prenome. Título da obra. X. ed. Cidade: Editora, ano. XX…

pessoas. Assim, o artigo 45 da LNR, alterado pela Lei 9.534/97, vem regulando a matéria nos dias presentes. Possibilidades de alteração do nome civil No direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil, composto pelo prenome e nome de família. Não obstante, a LRP traz algumas exceções a essa regra, possibilitando a alteração do nome civil das pessoas naturais. Deveras, outras situações, não previstas legalmente, mas admitidas pela doutrina e jurisprudência,…

toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome [8 ]. Assim, sob a ótica do direito privado, as pessoas, sejam naturais, sejam jurídicas, têm direito ao nome, à identidade pessoal, dada a sua condição de sujeitos de direitos; sob o ponto de vista da ordem pública, elas têm a obrigação de ter um nome, para identificá-las perante a sociedade. O nome civil é formado basicamente pelo nome individual (conhecido como prenome) e o nome de família (patronímico,…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho acadêmico tem por objetivo elucidar a questão acerca do registro de pessoas naturais, onde e como é registrado o documento, bem como demostrar conceitos e significados de prenome, nome e sobrenome Descrevamos aqui alguns tópicos relacionados a lei sobre registros públicos, onde demostra o que deverá conter no assento de registro civil de pessoas naturais. O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias: a teoria…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Petição inicial em Ação de Retificação de Registro Público que visa a alteração do prenome do autor, tendo em vista que tal prenome foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos até hoje. EXMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. (XXX), nacionalidade, situação civil, profissão, CPF, endereço, vem respeitosamente,…

também é amparado pela remansosa jurisprudência: REGISTRO CIVIL - ASSENTO DE NASCIMENTO - PRENOME COM EVIDENTE ERRO DE GRAFIA - RETIFICAÇÃO DEFERIDA. - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 243.148-1, 1ª Câmara de Férias "A" de Direito Privado do TJSP, Santos, Rel. Des. Ricardo Feitosa. j. 23.02.1996, un.). APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. A IMUTABILIDADE DO PRENOME E A REGRA GERAL INSCULPIDA NO ART. 58 DA LEI N. 6015/73, ADMITINDO-SE, COMO…