Pregão

1.INTRODUÇÃO Pregão é nova modalidade possibilita incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Ele garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal. O pregão pode ser adotado para mesmos tipos de compras e contratações realizadas…

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Secretaria de Administração www.pmvc.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2014 para Registro de Preços Processo n.º 50.244/2013 O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por intermédio do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, consoantes atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de nº 421/87 e 1.270/04, e Decretos de n.º 15.139/2013 e 11.553/04, expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo…

próximo capítulo. 5 A INVERSÃO DE FASES Visto o procedimento tradicional e suas modalidades correlatas, com suas fases de habilitação e julgamento, o pregão e seu novo procedimento, bem como realizadas as pertinentes considerações ao primeiro procedimento, cabe então observar a inversão de fases do procedimento trazida pela modalidade pregão de forma isolada, realizando também considerações a este novo procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme…

............................ 5.Metodologia.................................................................. 6.Referências Bibliográficas.......................................... 1.TEMA E PROBLEMA Com a chegada da modalidade de Pregão ao Brasil, surgiu uma nova atividade profissional na Administração Pública: a de Pregoeiro. A função é desempenhada por um servidor pertencente ao órgão, sendo designado pela autoridade superior, através de uma portaria. …

públicas; RAFAEL CARVALHO DE FASSIO Procurador do Estado de São Paulo - CJ/SSP Para que serve o pregão eletrônico? Contratação de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei nº 10.520/02). PREGÃO ELETRÔNICO O que é “bem ou serviço comum”? São “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” O pregão eletrônico é obrigatório no Estado de São Paulo? Como instruir um…

recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se encontrará em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após apuração da estimativa, deve ser adotada a modalidade de licitação adequada, com prioridade especial para o pregão, quando o objeto pretendido referir-se a bens e serviços comuns listados no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2002, que regulamenta esta modalidade. Responsáveis pela licitação Consideram-se responsáveis pela licitação, os…

AP. Não podem ser ampliados. 1.4. Quanto à inexigibilidade: Licitação inviável. Não há possibilidade de competição, pois só há um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da AP. Possibilidade de ampliação. 1.5. Modalidades: - Pregão: todos os entes federativos podem utilizá-la. Disciplinada pela Lei nº 10.520 (subsidiariamente Lei 8666). Aquisição de bens e serviços comuns. Se realiza por meio de propostas e lances em sessão pública ou por meio eletrônico. -…

PREGÃO Pregão é definido como sendo a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Diferentemente da concorrência, tomada de preços e convite, em que a modalidade é estabelecida em função do valor do objeto licitado, o pregão tem por definição legal seu uso restrito à contratação de bens e serviços comuns. Efetivamente a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002

RESUMO Este artigo visa demonstrar a utilização do pregão, última modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens…

PREGÃO Lei nº 8666/1993, em se Artigo 22, prevê 5 (cinco) modalidades de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. No parágrafo 8º do Art. 22 fica: “É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas”. MP – Medida Provisória nº 2026 de 04/05/2000 cria o PREGÃO como nova modalidade de Licitação a ser usada apenas pela UNIÃO (governo federal). Em 2002 a Lei 10.520 ampliou o uso do Pregão para os demais entes federativos