Pre Projeto Teoria Penal Do Inimigo

que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CAIXA = Caixa Econômica Federal; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CPI = comissão parlamentar de inquérito; CPP = Código de Processo Penal; IP = inquérito policial; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; MP =…

Fuente Revisão Cecília Fujita Joíra Coelho Projeto gráfico Fabrício Martins Capa Alex Amorim Diagramação Fabrício Martins Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 2, Lote 2, Edifício Via Office, sala 104, CEP 70.070-600, Brasília, DF Impressão Gráfica Elite Setembro 2012 Tiragem 160.000 Arte em Saúde Mental Os artistas que ilustram esta edição da Diálogos fazem parte do projeto Arte em Saúde Mental, de Minas…

Social, é correto afirmar que: a) A defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente não são princípios expressos da ordem econômica; b) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, inclusive, a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; c) O cumprimento da função social da propriedade urbana independe do disposto no plano diretor; d) É possível adquirir imóvel público por usucapião. DIREITO CIVIL 11. No que diz…

DOS DIREITOS DOS PRESOS PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Constituição Federal de 1988 retratou uma divisa de suma importância para a aplicação dos reclusos. A Constituição Federal, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, em que pese à natureza das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Penitenciária e os sentenciados a penas privativas de liberdades, consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...]…

Adriana Santos Imbrosio Ana Claudia Torres da Silva Estrella Eduardo Galvão de Andréa Ferreira Marcia de Mendonça Machado Iglesias do Couto Nathalie Barbosa de la Cadena Editado por Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica Leila Andrade de Souza Foto da Capa Edmund Husserl Impressão Tribunal Regional Federal da 2ª Região - SED/DIGRA Tiragem 600 exemplares Presidente: Desembargador Federal CASTRO AGUIAR…

Pérsia e Egito Antigo, porém, a clausura servia, para essas civilizações, apenas como uma circunstância temporária, de custódia do sujeito, enquanto a punição efetiva não era determinada. Nesse contexto, o encarceramento não tinha função de sanção penal, bem como não havia um local reservado para isso, qualquer espaço poderia servir a essa função de guarda. As penas aplicadas em grande escala eram as punições corporais, de morte e de escravização do indivíduo. Bitencourt (2003, p.408…

Ementa Pitágoras Introdução à criminologia. Escolas Criminológicas. Teorias Sociológicas à respeito do crime. Escola de Chicago e Teoria das subculturas delinquentes. Psicologia e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVMENTO 4 3 O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CONTABILIDADE DEVIDO À LEI Nº 11.638/2007 5 4 O MERCADO CONSUMIDOR ATUAL E O DA ÉPOCA DAS TEORIAS CLÁSSICA E CIENTÍFICA 8 5 OS ASPECTOS ECONÔMICOS NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO E AS MUDANÇAS NO AMBIENTE DOS NEGÓCIOS 9 6 AS DIFERENÇAS CULTURAIS, ECONÔMICAS, SOCIAIS E POLÍTICA SEGUNDO BAUMAN 10 7 CONCLUSÃO 11 8 REFERÊCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em…

ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. …