Pre Projeto Teoria Penal Do Inimigo

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo

Ronald Dworkin • O garantismo penal integral. Enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista O problema de encontrar um grupo de homens ‘sábios’ e entregar-lhes o governo é, pois, insolúvel. Eis aí a razão definitiva em favor da democracia. (6) Mas o mesmo Bertrand Russell reconhece a influência de Platão, em termos apologéticos: A influência de Platão na filosofia é provavelmente maior do que a de qualquer outro homem. Herdeiro de Sócrates e dos pré-socráticos,…

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA…

EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

tecnológico começou a serem fabricadas na Europa as máquinas de calcular mecânicas. Em 1834, Charles Babage constrói uma complexa máquina de executar uma sequência pré-determinada de operações matemáticas (fundamental na computação e responsável pelos programas interface de entrada e saída e memória de cálculo). Em 1847, George Boole criou uma teoria que aproxima a lógica da matemática e um sistema binário que utiliza apenas o 1 e o 0 (usada nos computadores). Em 1890 Herman Hollerit…

perante a igreja, uma patologia pela ciência e pelo estado como um crime onde as pessoas eram presas e recriminadas por uma escolha. (LOPES, 2002) Este preconceito não e um problema do século XXI, este tem uma produção histórica cultural onde teorias e leis foram criadas defendidas, e justificadas pela ciência e pela lei, com isso adquiriu uma justificativa para ser banalizada e pela sociedade e pela a escola, a chegar a um ponto de a homofobia ser tratada como “algo normal entre…

de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina legal etc. Como objeto tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por sua vez, a…

912122681 ESTUDO SOBRE A VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA MENINOS DE 0 A 12 ANOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2009 Trabalho apresentado á Universidade Nove de Julho como pré-requisito para a obtenção de conclusão do 4º semestre do curso de Graduação em Serviço Social, sob orientação da Prof.ª Palmira. SÃO PAULO 2012 …

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo