Pre Projeto Teoria Penal Do Inimigo

completar 18 anos é considerado juridicamente menor e, portanto, inimputável. A exclusão da responsabilidade penal, segundo os juristas, deveu-se às influências da Revolução Francesa com um novo humanismo que definiu a aplicabilidade de isenções às infrações cometidas por menores. Foi na França que, em 1891, o Código Penal mostrou a necessidade da separação dos infratores da lei penal, levando a cabo os pressupostos do direito romano de discernir as diferenças de grau na…

Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título de mestre em Direito (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito) Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar, ao Professor José Reinaldo de…

 Autoridade: é o poder consentido, é o poder explicado pelo consentimento. A reação às idéias absolutistas de Hobbes, viria no fim do século XVII, na Inglaterra, com os trabalhos de Locke e Montesquieu. OBS: Escola Histórica: opondo-se a teoria contratualista este movimento defendeu que o Estado é um produto de desenvolvimento natural (Savigny , Gustavo Hugo e Edmundo Burke) Escola Orgânica: è uma ramo da filosofia panteísta que afirma o mundo integra uma única realidade, o absoluto que

estão tipificados os crimes contra o abuso e exploração infantil. Assim, quando o agente pratica a conduta pedófila pode-se enquadrá-lo em tais artigos. Existe também a identificação do ato pedofílico em determinados dispositivos citados no Código Penal, que trata “dos crimes sexuais contra vulneráveis” em seus artigos 271-A, 218, 218-A, e incisos. O abuso sexual cometido pelo pedófilo contra a criança e o adolescente pode estar baseado em diferentes vertentes, tais como: por violência…

com os dois primeiros, o ponto de convergência em que me situo, consistiria em uma reelaboração da teoria do sujeito. Essa teoria foi profundamente modificada e renovada, ao longo dos últimos anos, por um certo número de teorias ou, ainda mais seriamente, por um certo número de práticas, entre as quais, é claro, a psicanálise se situa em primeiro plano. A psicanálise foi certamente a prática e a teoria que reavaliou da maneira mais fundamental 9 a prioridade um tanto sagrada conferida ao…

Administração Direta. Hoje o Corpo de Bombeiros está presente nas principais cidades do nosso estado, contando com um efetivo de aproximadamente dois mil militares, os quais desempenham atividade de prevenção e combate a incêndios, resgate pré-hospitalar, defesa civil, vistorias e outros. 1.2 Atribuições do Corpo de Bombeiros Militar segundo a Constituição Federal e Estadual O Corpo de Bombeiros, segundo a Constituição de 1988, é uma força auxiliar e reserva do…

preponderante na formação da personalidade dissocial, que é a do menino de rua. A presença das crianças nas ruas não seria um pedido, um grito de socorro à sociedade? Ao passarmos por elas, negando-lhes socorro, não estaríamos inclusos na cláusula penal que tipifica a omissão de socorro? O fato de a criança se deslocar de seu lar, presumivelmente o lugar mais seguro do mundo, e se lançar às ruas, nos faz presumir que se trata de um ambiente totalmente desestruturado, uma vez que não…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

objetivo desse ensaio é apresentar a crítica de Platão à teoria da linguagem de Heráclito. Para tanto ele foi dividido em duas partes: 1. Pequena síntese do Crátilo, 2. Crítica à teoria da linguagem de Heráclito. Por fim, afirmase que Platão termina o diálogo apontando para a existência da teoria das formas, a qual emerge como um lugar seguro para explicar a origem e a função da linguagem. Lugar esse que supera as limitações apresentadas pela teoria da linguagem defendida por…

interação. ...................................................................... 2.2.3. Particularidade do modelo transformativo. .................................... 84 84 85 85 87 88 VIII. O PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO: PRÉ-MEDIAÇÃO E ETAPAS ..... 89 1. Pré-mediação .................................................................................................. 2. Etapas do procedimento…