Pre Projeto Nova Lei De Adoção

Marconi Canuto Brasil e Márcio dos Santos Barros, a quem devo o tema desta Monografia; o primeiro, por ter me envolvido na questão ambiental, ao inseri-la nos procedimentos para análise de editais de obras, e o segundo por ter me sugerido abordar a Lei de Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável, nas aulas que ministramos na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. A partir desta abordagem, a questão da sustentabilidade incorporou-se definitivamente ao nosso curso. …

EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR À LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES Enfim, as gestantes e adotantes brasileiras conseguiram uma grande conquista: já está valendo a lei que permite às empresas concederem licença maternidade com duração de 6 meses. Esse é um direito que as trabalhadoras brasileiras buscavam há anos, espelhadas nas leis de outros países. Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais 60 dias

Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o autoritarismo marital) 1- Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 2- P. da proteção da família (art. 226, caput e §8º, CF): Família =…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 Objetivo Geral 5 3.2 Objetivos Específicos 5 4 METODOLOGIA 6 4.1 Delimitação do Objeto de Estudo 6 4.2 Coleta de Dados 6 4.3 Caracterização do Projeto 6 4.4 Definição Relacionada à População e Amostra (Se Houver Aplicabilidade) 6 4.5 Técnica, Análise e Interpretação de Dados 7 5 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO 8 5.1 Informações Gerais da Empresa 8 5.2…

finalidade executar programas habitacionais em todo o território do estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda”, atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos.” A empresa atua não somente na construção de novas moradias, mas também no desenvolvimento urbano. A CDHU é uma referência importante, pois adquiriu maior autonomia em seu funcionamento. Isto inclusive por contar com verba fixa. Porém também possui muitos problemas, como por exemplo,…

que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (art. 225, §1º, da CF). Controle ADEQUADO e PERMANENTE Administração Federal ou Estadual Produtores e Consumidores PODER PÚBLICO (FEDERAL e ESTADUAL) Conceito Lei 7.802/1989 a) Os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas,…

Avaliação de Impactos Ambientais História e evolução da AIA Evolução da AIA • Antes dos anos 1970, Pré AA – Revisão de projectos com base em estudos de engenharia e estudos económicos (análise de custo-benefício); – Limitada consideração as consequências ambientais Anos 1970 a 1975, desenvolvimento metodológico – AIA foi introduzida em alguns países desenvolvidos; – Inicialmente focalizava a identificação, previsão e mitigação de efeitos biofísicos; – Oportunidades para o…

Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigos 1º a 32º Considera-se criança até os 12 anos incompletos, e adolescentes dos doze aos dezoito anos. E toda criança e adolescentes tem direito à vida, saúde, educação, lazer, cultura, alimentação, esporte, liberdade, dignidade, respeito, profissionalização e à convivência familiar e comunitária. A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde. Toda gestante é assegurada Sistema Único de Saúde (SUS), tendo direito ao pré e…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E GERENCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TRIBUTOS CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA A Estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com a nova Lei das S/A Projeto apresentado a disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – do curso de Ciências Contábeis e Tributos do UNIBH, como requisito parcial de avaliação. Profa.:Ms. Marta Alves de Souza