Pre Projeto Monografia Juizado Especial

impunidade que de certa forma se instala no meio social devido efetividade duvidosa das leis vigentes para tal fim. Sabendo-se que a efetividade desses serviços e ações, podem produzir dados que favoreçam ao planejamento de políticas, programas e projetos mais focalizados nessa área, resultando em resultados positivos no enfrentamento á violência contra a mulher. Além de compreender a complexidade das causas da violência doméstica e sua perpetuação até os dias atuais, em…

crescimento pessoal e muitos de vocês puderam ver de perto toda a trajetória. A meu mestre e orientador Rubem Rockemback Manente que com sua sabedoria digna de um grande docente depositou em mim toda confiança para discorrer sobre o tema desta monografia. “Se você está devidamente preparado, não tenha medo de errar.”

INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas…

relacionado apenas ao pagamento de custas processuais, mas sim, na necessidade que a parte encontra de ter um defensor, que na impossibilidade de pagar um advogado, deve o Estado fornecer tal proteção, através das Defensorias Públicas. Porém, em especial na Justiça do Trabalho, o trabalhador não conta com tal órgão e, a fim de demonstrar fácil acesso, a lei instituiu o “jus postulandi” como forma de solução a este óbice, e esquece que não basta somente o cidadão ter acesso, ele deve ter…

06 de dezembro de 2011. [pic] AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Declaro, para todos os fins de direito, que autorizo a publicação dessa Monografia Jurídica para que seja utilizada como ferramenta de pesquisa disponibilizada pela Biblioteca deste Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, sem qualquer espécie de…

Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ..................................................... 11 Figura 1 – Modelo de capa ......................................................................................... 12 Figura 2 – Modelo de folha de rosto…

Exterior..............................15 Linha de Formação Específica em Análise de Sistemas...........................16 17 Linha de Formação Específica em Administração Mercadológica............. Estágio Supervisionado e Trabalho de Curso TC (Monografia).............. 18 19 Maringá Consultoria Junior......................................................................... Currículo do Curso de Administração Implantado a partir de 2007...........21 Linha de Formação Específica em…

pós-graduação ou especialização universitária. DOCUMENTO APRESENTADO: Certificado de “Especialista em interesses difusos e coletivos - pós-graduação lato sensu – 2002”, com histórico escolar no verso e carga horária total de 360h/aula, com apresentação de monografia. Certificado expedido pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de cargos da…

MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

Exemplo de Lista de Siglas e Abreviaturas 23 FIGURA 11 – Exemplo de Sumário 24 2 FACULDADE DE SABARÁ MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE SABARÁ SUMÁRIO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 04 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 04 ELEMENTOS TEXTUAIS 05 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 06 FORMATAÇÃO E ESTRUTURA PARA TRABALHOS ACADÊMICOS 10 FORMATAÇÃO GERAL 10 ANEXOS 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 3 FACULDADE DE SABARÁ MANTENEDORA: SOCIEDADE…