Pre Projeto Monografia Juizado Especial

Os direitos humanos fundamentais visam a resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, a vida, a igualdade, a liberdade e a dignidade humana. A atual Constituição da República Federativa do Brasil conferiu dignidade e proteção especiais aos direitos fundamentais, sendo considerado um verdadeiro marco histórico nesta seara. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, conforme o artigo 5º, § 1º, permitindo inclusive a conclusão de…

autorização desta instituição. Livro Didático Professores conteudistas Alexandre de Medeiros Motta Conceição Aparecida Kindermann Gabriel Henrique Collaço Perpétua Guimarães Prudêncio Vilson Leonel Designer instrucional Eliete de Oliveira Costa Projeto gráfico e capa Equipe UnisulVirtual Diagramador(a) Frederico Trilha Revisor(a) Diane Dal Mago ISBN 978-85-7817-534-4 378.007 U51 Universidade e ciência : livro didático / conteudistas, Alexandre de Medeiros Motta, Conceição Aparecida…

crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora composta pelos Professores abaixo subscritos,…

2012; • Os inscritos no CAO (proteção ambiental) deverão, até o dia 25.04.2012, comparecer junto a Coordenação de Ensino Superior do IESP (fone: 3184-2709), com a documentação exigida como requisito para o Curso, bem como, um pré-projeto de pesquisa com vistas a monografia. • A relação detalhada dos documentos acima referidos estão à disposição dos Oficiais-Alunos, na DEI-CG e/ou CES-IESP. Quartel em Belém-PA, 20 de abril de 2012. HEYDER CALDERARO MARTINS – TEN CEL QOPM RG 16215 Resp.…

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Redenção 2015 JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Pré-projeto apresentado ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da professora Drª Valdirene Cássia da Silva. Sugestão de orientador: Marcelo Farias Mendanha. Redenção 2015 SUMÁRIO …

PEDAGOGIA DO SAMBA: O SAMBA COMO FERRAMENTA DE APRENDIZADO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Pedagogia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito essencial para obtenção do Grau de Licenciado em Pedagogia. Orientadora: Prof.ª Drª. JACQUELINE DE FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS São Gonçalo 2010 MARIANA PESTANA GASPAR AFFONSO PEDAGOGIA DO SAMBA: O SAMBA COMO FERRAMENTA DE APRENDIZADO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Pedagogia da Universidade do

990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto de 2.006 – Lei Antidrogas 39 6.2.3 Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 – Código Penal 41 6.2.4 Lei 9.099, de 29 de setembro de 1995 - Da função dos Juizados Especiais Criminais 45 7 O TRATAMENTO AO DEPENDENTE DE DROGAS INSERIDO NO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 49 8 A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO 52 CONSIDERAÇÕES FINAIS 54 REFERÊNCIAS 57 .…

Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito. Orientador: Profº Ms. Ricardo de Macedo Barreto Menna RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO DIGITAL Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil Monografia avaliada e aprovada em…

dignidade humana. Prevalecerão sempre as razões individuais. O estudante de Direito precisa estar sóbrio e lúcido, faminto e sedento por justiça. Com esse espírito formado em seu interior, o ingressante deve ao máximo envolver-se em trabalhos e projetos sociais, mas acima de tudo precisa agir com companheirismo. A ética também pressupõe convivência, conveniência e respeito, pois é a manifestação absoluta das relações humanas. A espontaneidade nas relações com os colegas deve ser um…

MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ªDra. Lísia Maria Pereira Gomes São Luís 2012 ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Faculdade Santa Teresinha como pré-requisito para a obtenção do grau de…