Pre Projeto Mestrado Dignidade Da Pessoa Humana

Justiça e Cidadania CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPB – Código Penal Brasileiro ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ONU – Organização das Nações Unidas PLS – Projeto de Lei do Senado STF – Supremo Tribunal Federal STJ- Superior Tribunal de Justiça TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os direitos humanos, os direitos fundamentais, a peculiar situação de ser humano vivo em desenvolvimento no útero materno e, notadamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse referencial epistemológico, o trabalho rechaça qualquer estratagema que solape a vida, ainda que precária e breve, de um ser humano. PALAVRAS-CHAVE: 1. Anencéfalo 2. Nascituro 3. Sujeito de direitos 4.…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade…

HOMENAGEANDO LÍVIA DE OLIVEIRA |Londrina 2005| Novo olhar sobre a Educação Ambiental: Integridade Ecológica, Ética Planetária e Ecopedagogia – instrumentos para a busca da sustentabilidade Temízia Cristina Lopes Lessa Aluna especial do Mestrado – UFU temizialessa@yahoo.com.br Silvana Goretti Dias da Costa Geógrafa, Pós-graduanda em GPR (Gestão em Programas de Reforma Agrária e Assentamento) – UFLA silgoretti@ig.com.br Luciane Nascimento Graduanda em Geografia,…

Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría de las nulidades. INTRODUÇÃO A…

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO Dar continuidade refletindo, explorando com arte para a vida Ricardo Jorge Rodrigues Cardoso Relatório de Projeto para a obtenção do título de Mestre no Curso de Mestrado em Educação e Intervenção Social - Desenvolvimento Comunitário e Educação de Adultos Orientadora: Professora Doutora Ivaneide Mendes Porto 2012 Mestrado em Educação e Intervenção Social Desenvolvimento Comunitário e Educação de Adultos RESUMO A Educação e Intervenção Social só acontece

O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas do mesmo sexo. A linha metodológica baseia-se na doutrina de Maria Berenice Dias que criou o neologismo homoafetividade para reportar-se às relações homossexuais e discutir os direitos de todos os cidadãos que amam pessoas do mesmo sexo. Mas os desrespeitos aos direitos somente são resolvidos através do Poder Judiciário. O intérprete do Direito deve romper

ou apenas atos isolados. Pois, o assédio moral são práticas reiteradas e sistematizadas de condutas abusivas, vexatórias e degradantes durante certo lapso de tempo. Sendo analisado a luz dos princípios constitucionais, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana juntamente com os princípios administrativos que regem a Administração Pública como os princípios da legalidade e da moralidade. Tendo a vítima do assédio o direito de pleitear em Juízo a reparação dos danos sofridos…

- UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL MESTRADO HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA São Leopoldo 2009 - GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS…

paternalismo. Pensa saber o que é o bem em relação a uma outra pessoa que a seu ver, necessita de proteção e cuidado, contrariando o princípio da autonomia, que pressupõe que todo ser humano pode decidir sobre si mesmo, e é livre para faze-lo, bem ou mal. No principialismo, a beneficência requer que o bem seja feito sem perder de vista o acordo moral do paciente: entende que os valores morais são uma força na recuperação da saúde, se a pessoa estiver segura de que será respeitada. 2. …