Pre Projeto Legitima Defesa

satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legitimas e justas. Nem o capitalismo laisse faire, nem o capitalismo de bem-estar social e nem o socialismo de estado com economia centralizada fazem o mesmo. O autor não escolhe uma das duas. Tanto numa como noutra, o justo tem prioridade ao bem, o que não significa que não se valorize a participação política na definição dos bens comuns. Características da democracia de cidadaos-proprietarios: não e uma democracia procedimental,…

Congresso Nacional, um projeto de lei da Senadora Serys, que visa tornar a exclusão da sucessão por indignidade automática, o que até então não é, haja vista que está atrelada à necessidade da propositura da ação declaratória de indignidade no prazo de quatro (04) anos contados da abertura da sucessão. Por fim, este trabalho científico visa mostrar, também, aos filhos que planejam matar seus pais, com o intuito de receber a herança, que isto enseja punição, e, caso este projeto se torne…

sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes Ortega* *Acadêmico do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. 186 Revista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume III | Ano III | Dezembro 2012 | Bauru - SP 1 INTRODUÇÃO A deserdação é um instituto utilizado pelo autor da herança que deseja penalizar um de seus herdeiros necessários o excluindo de sua sucessão como se…

Exculpação; 2.2 Argumento Estruturado; 3. A Ordem R/I; 4. A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo…

correção monetária de acordo com os índices oficiais estabelecidos, mais honorários advocatícios. A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL Descumprir qualquer previsão de um contrato, seja ele escrito ou tácito, sem ter uma motivação legítima, amparada em lei, representa uma inadimplência contratual ou quebra de contrato. Dentre as possibilidades de inadimplência contratual mencionamos as que se adéquam como luva ao caso em voga como, a não complementação do serviço, a…

Inglaterra. Filme a respeito: “O Patriota”, com Mel Gibson. 1777: Neste ano, essas 13 ex-colônias da Inglaterra, então 13 Estados independentes, assinaram um tratado internacional que tinha por objeto a defesa desses 13 estados, caso a Inglaterra viesse a invadir. Então, o objeto do tratado: defesa do território. Que fique claro que cada um desses 13 Estados tinha sua moeda própria, seu próprio exército, seu próprio passaporte. 1787: Neste ano, os 13 Estados independentes fizeram…

CONSUMIDORES NA RELAÇÃO DE CONSUMO. Karine Luana da Silva Câmara RESUMO O presente artigo busca analisar os motivos que levam os consumidores brasileiros assinarem contratos sem prévia leitura. Os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo país estão cada dia mais cheios de consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de contextualizar as…

UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO LUAN PAULO GOMES AZEVEDO Projeto Integrado Multidisciplinar MACAPÁ – 2012 LUAN PAULO GOMES AZEVEDO Projeto Integrado Multidisciplinar MACAPÁ – 2012 RESUMO As empresas estão investindo cada vez mais em tecnologias no setor de TI, o objetivo é melhorar os serviços e garantir eficiência na prestação de serviços, porém, muitas empresas,

que administre o programa; implica na escolha de uma banca de examinação, composta pelo professor orientador e por mais dois professores, dos quais um será obrigatoriamente de outra instituição de ensino que não a ofertante do programa; implica na defesa oral do candidato, de sua dissertação, perante essa mesma banca. Sendo aprovado, o candidato receberá o título de mestre, já http://www.fecap.br/adm_online/art23/dani3.htm 28/02/2014 Fundação Escola de Comércio Álvares…

profissional está em meio a uma relação contraditória, pois ao mesmo tempo em que o empregador exige deste profissional ação que venham ao encontro de suas expectativas fins, ou seja, produtividade e lucratividade; estas expectativas vão em contra ao projeto profissional que exige compromisso ético-político, que permita desvendar esse antagonismo e desenvolver estratégias e ações consubstanciadas em princípios norteadores à coesão social. Assim, desafio profissional é, pois, dentro…