Pre Projeto Juridico

que facilite o entendimento frente a um tema tão polêmico, que quando discutido no âmbito da justiça, ver-se que os benefícios, trazidos aos cônjuges, tange alguns princípios tais como: os da celeridade e economia processual. Pelo Ordenamento Jurídico, torna-se perfeitamente possível que um casal contraindo matrimônio em um dia, se divorcie no dia seguinte, ou ainda em tempo menor que vinte e quatro horas. Conforme o entendimento do magistrado Eduardo Machado Rocha Juiz de Direito…

no Direito Penal brasileiro não atendem a essa dinâmica. Diante desse quadro, criase um hiato que demanda urgente intervenção do Direito para uma tomada de posição sobre essas questões com base em valores objetivados no ordenamento jurídico. A seleção de sexo pré-implantatória por meio da manipulação nãoterapêutica oportuniza a modificação de características nucleares do ser humano em formação. Esse tipo de manipulação, entretanto, revela a criação de novos crimes. Com isso, pode-se deduzir

CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um estudo com embasamento na Lei n.º 8.112/90, que institui o regime jurídico único do servidor público federal e para finalizar a lei n.º 10.460/88 que regula o estatuto do servidor público estadual. Será analisada a permissão para acumulação de cargos no Brasil, desde a instituição da Constituição Federal…

6 Avanços Tecnológicos: O pré-sal e o Desenvolvimento social. 6 Ciência Política e Teoria Geral do Estado: A ética na prática do Estado moderno 9 Ética na Política 9 Direito civil- Obrigações e Contratos: A ética dos contratos e das relações jurídicas virtuais. 12 Tecnologias contratuais 12 Seguindo esse ponto de vista, podemos dividir os contratos eletrônicos em alguns grupos distintos 13 Meios para elaboração de contratos virtuais 14 O valor jurídico do contrato…

Direito Direito alternativo positivismo jurídico pluralismo jurídico Monismo jurídico 2a Questão (Ref.: 201401273811) Pontos: 1,0 / 1,0 FICHA LIMPA. Substitutivo de projeto de lei é entregue à Câmara (www.conjur.com.br) 18.03.2010. Parlamentares e entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta quarta-feira (17/3), o substitutivo do projeto de lei sobre a divulgação…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS REGIMENTO DAS DISCIPLINAS DE TCC I (Projeto de Monografia) TCC II (Monografia) março de 2015 SUMÁRIO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 04 II – DA ELABORAÇÃO 06 III - DO CONTEÚDO E DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA 09 IV – DA ESTRUTURA 10 V – DA ORIENTAÇÃO E DOS…

O Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro JUDITH MARTINS-COSTA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As cláusulas gerais e o modelo de Código na contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro: a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão. …

SALGADO DE OLIVEIRA Bárbara Neudja de Farias Guedes A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES SÃO JOSÉ DO EGITO – PE, 2014 Bárbara Neudja de Farias Guedes VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Pré-projeto apresentado a Universidade Salgado de Oliveira, Polo São José do Egito-PE, com o objetivo de buscar soluções e promover a reflexão sobre as relações de gênero, orientada pela Tutora Presencial Sandra Rejane de Brito Ricken. …

individuais, processos organizacionais e administrativos, mudanças em regiões urbanas, relações internacionais e a maturação de alguns setores. O estudo de caso lida com múltiplas fontes de evidências, investigando um tópico empírico segundo procedimentos pré-especificados. O objeto de um estudo de caso é uma unidade que se analisa profundamente (TRIVIÑOS, 2001; YIN, 2001). Trata-se de pesquisa qualitativa e também quantitativa. As técnicas de pesquisa foram a observação participante, a…

de Direito existentes no país. Instalada no ano de 1980, em dezembro de 1982 a comissão apresentou três propostas concretas, precedidas de uma analise da situação vigente. Na primeira parte do trabalho, foram enumerados os problemas do ensino jurídico: a) crescimento desmedido do número de estabelecimentos; b) sobrecarga no número de alunos por semestre letivo; c) persistência de metodologias de ensino (didáticas) infensas a qualquer inovações d) despreparo docente para o magistério; e) queda