Pre Projeto Em Direito Da Criança Da Criança E Do Adolescente

......10 INTRODUÇÃO A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

Salvador, com seu IDH 0,730, sendo sua emancipação política datada do ano de 1961, com uma área de 201 Km2 e uma densidade demográfica 586,65/Km2 (Ano 2010). Nosso Projeto de Intervenção está fundamentado num trabalho de uma Instituição voltada para busca de resultados positivos quanto a realização de ações com foco na criança e no adolescente, onde serão afastados da marginalização com suas mentes voltadas para o desenvolvimento intelectual e social, preparados para enfrentar a…

[pic] Polo Limoeiro do Norte Curso: Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente, lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, trata de todos os assuntos inerentes aos direitos da criança e do adolescente, direitos como: Alimentação, educação, saúde, proteção e lazer. Como toda política publica, esse estatuto sofre de dificuldades para ser…

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

Silva Ricardo Henrique De Brito Lopes A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTIL Palmas Nov 2011 Lucilene Campelo da Silva Ricardo Henrique De Brito Lopes A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTIL Este pré-projeto é um trabalho obrigatório para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, e teve por orientadora a Professora Ma. Rachel Bernardes de Lima. Palmas, Nov 2011 Sumário PROBLEMA 5 HIPÓTESE 6 JUSTIFICATIVA 7…

foram eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O interesse pelo tema surgiu com o propósito de mostrar que a criança tem direito à igualdade, ao acesso livre à escola e…

PREVENÇÃO DA Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes Palestra proferida por dra. viviane guerra NO I SEMINÁRIO REGIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – AÇÃO EM DEBATE 23/11/2004 – Uberaba – MINAS GERAIS 1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM CONCEITO Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico,…

Módulo 05 – Professora Márcia Acioli1 Participação e Protagonismo2 Educação em Direitos Humanos Ao tratarmos de questões como o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho com esta lei na escola, é preciso que pensemos sobre o olhar que temos em relação à infância e à adolescência. É necessário trazer a perspectiva de um novo olhar, que é o olhar dos direitos para as relações humanas de um modo geral, em especial na escola. O nosso olhar determina o tipo

DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 CE MOURÃO RANGEL SELMA MOREIRA ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO: ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA…