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MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1

Bruno (1967, p.80) percebe que: Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem a atenção ou o cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei como crime, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas que era previsível. O processo do crime culposo se desenvolve nestes dois momentos: a) uma conduta voluntária contrária ao dever; b) um resultado involuntário, definido na lei como crime, que não foi, mas deveria e poderia ser previsto pelo agente. No…

imunidade tributária e isenção. 2 PLANEJAMENTO FINANCEIRO A expressão planejamento tem em seu significado literal o ato ou efeito de planejar; trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados; planificação, processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (pelo governo, pela direção de uma empresa, etc.) visando à consecução de determinados objetivos; elaboração de planos ou programas governamentais, especialmente na…

................................................................................................ 12 1.5.4. Grupos móveis de fiscalização ............................................................................... 13 1.5.5. Fiscalização por projetos ........................................................................................ 13 1.5.6. Viagens a trabalho ................................................................................................. 13 1.6. Remuneração .......

BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César Roberto Bitencourt; 3. Luiz Flávio Gomes 4. Rogério Greco; 5. Rogério Sanches; 6. Paulo Rangel e Renato Brasileiro de Lima (Questões relativas ao Processo Penal) Florianópolis, abril de 2013. Prof. MSc. Airto Chaves Junior 1 |L e g i s l a ç ã o P e n a l E x t r a v a g a n t e I DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com

precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos de ambientes nos quais eles se inserem – às medidas de caráter corretivo ou reparatório. Os atores sociais e institucionais envolvidos em processos decisórios atinentes a tais recursos e ambientes devem buscar, prima facie, evitar a ocorrência de danos ambientais e sociais. Por seu turno, cabe aos agentes produtivos da mineração exercer suas atividades respeitando a…

Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) …

que se faça prevalecer seus direitos e sua proteção através de diversos mecanismos como, por exemplo, a Rede de Enfretamento (Reds), com intervenção e por intermédio do Poder Judiciário. O direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, em um processo denominado judicialização da política é de suma relevância, na medida em que tem fulcro em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante artigo 1º, inciso III, da Carta Política de 19881. Esta monografia será composta…

................................................................................................ 12 1.5.4. Grupos móveis de fiscalização ............................................................................... 13 1.5.5. Fiscalização por projetos ........................................................................................ 13 1.5.6. Viagens a trabalho ................................................................................................. 14 1.6. Remuneração .......

(ROBINSON, 1999, p.33) 2.2 OS EFEITOS DA CANNABIS NA SOCIEDADE O Relacionamento com a cannabis aparece na aurora da experiência humana, vemos o cânhamo desempenhando um papel crucial em vários momentos diferentes da história, há registros de que desde a pré-história essa erva nos fornece alimento, roupas, material de construção, combustível, medicamentos e ainda tem o poder de afetar nossa consciência. Contendo uma das fibras mais resistentes do mundo a cannabis foi amplamente…