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ano passado e saudada como um mecanismo de combate à corrupção no país. 1 CPF: 229817428xx - Juliane Leme De Lima | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ 04/04/2011 3 Prof. Alex Mendes •Agora, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo decidiram que a lei não tem validade para as eleições de 2010 – quando foram escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores – em razão do princípio de anualidade. •De acordo com a Constituição Federal, qualquer mudança na legislação eleitoral só é válida se for promulgada um ano antes das eleições. Ou seja, não se podem mudar as regras do jogo no meio do processo eleitoral. 4 Prof. Alex Mendes •Como a Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quatro meses antes do pleito, ela contraria a Constituição. •Por isso, a lei só será aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Mas, até lá, o Supremo irá ainda analisar recursos que questionam outros aspectos da constitucionalidade da lei. •No ano passado, a votação no Supremo sobre a Ficha Limpa terminou empatada: cinco ministros a favor da aplicação em 2010 e outros cinco, contra. O desempate foi possível este ano com a posse de um novo ministro, Luiz Fux, que votou contra a aplicação da lei nas eleições passadas. 2 CPF: 229817428xx - Juliane Leme De Lima | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ 04/04/2011 5 Prof. Alex Mendes Barrados Com base na…

voluntários x regulados 2.4.1 Mercado regulado 2.4.2 Mercado voluntário 2.5 Acordos bilaterais: o caso japonês 2.6 Contexto pós-2012 2.7 Considerações sobre a legislação brasileira Projetos MDL: captura, queima e 3 aproveitamento de biogás em aterros sanitários no Brasil Metodologias de MDL aprovadas e em aprovação para aterros sanitários 3.1.1 Grande escala 3.1.2 Pequena escala Projetos de MDL desenvolvidos no Brasil com 3.2 queima de biogás 3.1 16 19 21 21 22…

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…

Divisão do edital - Prof. Ricardo Aula 01 - Estrutura do SFN-Subsistema normativo: Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; COPOM; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; Aula 02 - Estrutura do SFN-Subsistema de intermediação: BNDES; Bancos Múltiplos; Companhias Hipotecárias; Agências de Fomento; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito,…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPINAS – UNIDADE 3 MARKETING Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia Prointer Prof.ª Paula Simioli Nome: R.A Alexsandro Alfonso Pacheco 6825460848 André Fernandes Giacomelli 6444296797 Danilo Henrique Galvão Proiete …

27/05/13 LFG: Lei 12.258/2010: Monitoramento Eletrônico Lei 12.258/2010: Monitoramento Eletrônico Texto de : Luiz Flávio Gomes Data de pub licação: 21/06/2010 LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a…

Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato Página 1 de INTENSIVO OAB - LFG ○ Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato administrativo que desrespeita a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma súmula, vinculante ou não, pode ser objeto do controle de constitucionalidade. Tema 02: PROCESSO…

OAB – XV Exame de Ordem Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões…

HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700 QUESTOES www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 2 COLETÂNEA DE QUESTÕES PARA EXAME DA OAB RESPOSTAS CORRETAS GRAFADAS EM AZUL DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Pode haver uso individual exclusivo de bem de uso comum do povo? A. Não, sob pena de atentado ao princípio da indisponibilidade dos bens de uso comum do…

prometendo um grande avanço e um maior desenvolvimento do setor, realizando aquisições e investimentos no ensino. O ensino superior começa com a graduação ou cursos sequenciais, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais. Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação Stricto Sensu ou Lato Sensu. Este setor, no Brasil, tem espaço para passar dos atuais 6,5…