Pre Projeto De Pesquisa Penhora

Nacional, o Código de Processo Civil. Destarte, a matéria principal de busca neste trabalho é com relação a conhecer de realidade que norteia os efeitos da ação declaratória de inexistência jurídico-tributária para o contribuinte, afirmando, ao final da pesquisa, se este tipo de ação produz efeitos apenas declaratórios ou também título executivo judicial, respectivamente ao contribuinte e ao Estado. Palavras-Chave: Ação declaratória em matéria tributária. Fisco. Contribuinte. Efeitos. …

aplicabilidade processual, legal, constitucional e normas internas de funcionamento deste juízo (FONAJES), o operador do direito não poderá se valer de tais direitos quando estiver defendendo interesses de cliente. Para tanto utilizar-se-á como metodologia a pesquisa bibliográfica, valendo-se do métodos histórico jurídico e jurídico-propositivo, a fim de se concluir qual é a solução adequada ao caso. Palavras Chaves: Juizados Especiais Cíveis; Ação de execução por título executivo…

de segurança, em contraposição às incertezas e a necessidade constante de gerenciamento de risco que há na bolsa de valores. Mas o que são os Títulos da Dívida Pública? Os títulos públicos são emitidos pelo governo para captar recursos para seus projetos. Ao comprar um título público você está fazendo um empréstimo ao país. O título público representa o compromisso de que o governo pagará o valor emprestado em uma determinada data acrescido de um valor atrelado a algum índice…

da ação. Se não der certo, o juiz poderá tentar novamente um acordo durante a instrução do processo. A conciliação também será pré-requisito na análise de pedidos de reintegração de posse envolvendo invasões de terras e imóveis que durarem mais de um ano. Já na execução, a carta de fiança e o seguro de garantia judicial terão o mesmo valor do dinheiro para fins de penhora. Quem responde a processos poderá recorrer a esses títulos para garantir que o seu dinheiro não será confiscado. O…

Plano de Estudos 1 2 3 4 5 6 Antes da Ciência O que é ciência? O que é conhecimento? Pesquisa Científica Fases da Pesquisa Pesquisa na Prática OBJETIVO Fornecer os principais conceitos relacionados à ciência e ao método científico. Aproximar o estudante do universo da pesquisa científica, da leitura trabalhada como método, da documentação e das fases de um projeto de pesquisa. Bibliografias Básica SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 9 ed. São Paulo:…

sociedade internacional caracteriza-se por ser universal (alcança todo o território); Paritária (igualdade entre os povos e entre os demais sujeitos de direito internacional); regulada por um direito originário (surge naturalmente e não de qualquer outro pre-ordenamento concebido); ausência de organização institucional (não há tripartição de poderes como nos outros estados); poucos membros (estabelecimento de categorias de pessoas internacionais); criação de novos sujeitos de direito…

2001. Por falta de pagamento, o crédito tributário foi inscrito na Dívida Ativa e, em 10.12.2006, a Fazenda Pública propôs a Execução Fiscal, sendo deferida a inicial pelo MM. Juízo, nesta mesma data. Há 10 (dez) dias, a executada foi intimada da penhora de bens de sua propriedade. OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 QUESTÃO: Como advogado da Empresa “Casas de Madeira, Indústria e Comércio Ltda.”, propor a medida judicial cabível. …

autoriza seu reconhecimento na ação principal. (C) Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado. (D) O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora. (D) emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária. 18. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta. 15. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que (A)…

Ondas Modernizantes e As Reformas do CPC...................................53 III.1.2. O Projeto do Novo CPC...........................................................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico .............................................71 III.2.1. Histórico das Disposições Legais e Leis Processuais Precedentes..........71 III.2.2. Debates Sobre o Projeto da Lei do Processo Eletrônico..........................86 III.2.3. A Vigência…

Oliveira Técnico em Edificações Relatório Final Estágio Curricular Supervisionado Orientado pela Professora Rafaella Larissa Recife, Março de 2013 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR AGAMEMNON MAGALHÃES - ETEPAM PROJETO DE ARQUITETURA Relatório de estágio curricular apresentado a Coordenação de Estágio com o objetivo de aquisição da Titulação de Técnico em Edificações da Escola Técnica Professor Agamemnon Magalhães-ETEPAM. Aluno: Dieggo…