Pre Projeto Civil Divorcio

criou o Estado e o Direito, como sugere a famosa frase de Rui Barbosa: “A pátria é a família amplificada”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002. 1.2 A Evolução Histórica da Família Não há na história dos povos antigos e na Antiguidade Oriental como na Antiguidade Clássica o…

chegar-se ao instituto da guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, promulgada em 13/06/2008, que alterou as regras até então vigentes no Código Civil brasileiro, passando a estabelecer como prioridade o maior interesse do menor, ou seja, possibilitar a criança maior convívio com ambos os genitores, sem dias e horários minuciosamente pré-estabelecidos. Entretanto, no período que antecedeu a vigência da referida lei, mesmo não sendo reconhecida pelo ordenamento jurídico…

A usucapião familiar, conjugal ou pró-moradia, é um termo derivativo do usucapião especial. A Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida…

BENS PORTO VELHO / RO 2014/02 ALANA OLIVEIRA COELHO MAIARA CRISTINA SILVA NETO ROSIVANE CAVALCANTE DA SILVA ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS Trabalho apresentado à Faculdade de Rondônia / FARO para avaliação da nota parcial na Disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Turma DIR07NB. Sob orientação do Prof. Bruno Pastore. PORTO VELHO / RO 2014/02 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico denominado “Espécies de Regimes de Bens” foi elaborado através de pesquisa em…

até mesmo as normas constitucionais de determinem distinções de gênero, impondo beneficio em prol da mulher no tocante a licença a maternidade. Explique e relacione os conceitos de preconceito e estereótipos. Preconceito é uma postura ou ideia pré-concebida, uma atitude de alienação a tudo aquilo que foge dos “padrões” de uma sociedade. É uma forma de pensamento na qual a pessoa chega a conclusões que entram em conflito com os fatos por tê-los prejulgado. As principais formas são:…

pois terão que se habituar a nova circunstância que é a diminuição do convívio afetivo com um dos pais. A porcentagem de crianças separadas de um dos pais é bastante grande se estima que Atualmente, uma criança em cada quatro vai ter de enfrentar o divórcio dos pais. Nesta projecção não estão contempladas as crianças oriundas de uniões de facto ou de uniões esporádicas, já que se estivessem, o número seria drasticamente maior. Como resultado da separação, na maioria das vezes movida…

federativa do Brasil. Disponível em Acesso em: 30 mar. 2013. _______. Lei 8.742 de 7 de dez. de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em Acesso em: 02 abr. 2013. _______. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo…

federativa do Brasil. Disponível em Acesso em: 30 mar. 2013. _______. Lei 8.742 de 7 de dez. de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em Acesso em: 02 abr. 2013. _______. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo…

execução das atividades. Neste aspecto, este assunto é matéria constitucional, regulamentada e normatizada, devendo, portanto, ter sua aplicabilidade instituída nas empresas que possuem uma estrutura funcional, sob pena de serem responsabilizadas civil e criminalmente pelo seu não cumprimento. A Constituição Federal (1988), em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), artigo 6º e artigo 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos…

coloca um novo quadro sócio-demográfico onde estão presentes famílias monoparentais, pessoas vivendo sós, uniões livres, cohabitação sem vínculo conjugal ou de parentesco, além da nova família nuclear. As famílias monoparentais são resultados de divórcios, rupturas de uniões livres e, em menor número, viuvez e maternidades solitárias. São chefiadas predominantemente por mulheres. Este tipo de arranjo pode ser apenas uma etapa transitória na vida de um grupo familiar, sucedendo…