ALIMENTOS GRAVÍDICOS PRE PROJETO

5 de Novembro de 2008 que atribui direito à gestante de pleitear os alimentos gravídicos, para proteção do nascituro, e que representa um importante passo, para a proteção da infância, desde a concepção ao nascimento, quando os alimentos gravídicos, se transformarão em pensão alimentícia. Os alimentos gravídicos, são os destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante em face do suposto pai do nascituro. E viável a possibilidade da ação ser promovida com fundamentos apenas em indícios de paternidade, haja vista que a comprovação desta só é possível por meios de exames. Ressalta-se, que o exames não é recomendado, devido ao fato de ocasionar grandes riscos ao feto, que é o principal tutelado na ação de alimentos gravídicos. Este trabalho visa demonstrar que legalmente a genitora tem a possibilidade de representar o nascituro para pleitear alimentos junto ao suposto pai, bem como também é possível ação indenizatória em favor do genitor, caso haja equivoco e má-fé comprovada, no sentido de não ser verdadeira a paternidade, mesmo que a Lei 11.804/2008 esteja vedada a indenização. A obrigação dos alimentos, mais do que um dever moral de prestação de socorro e solidariedade, aos que necessitam de alimentos, se transformou ao longo do tempo em obrigação jurídica de assistência. Os alimentos se revestem de relevante interesse social, e contribuem…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – IPTAN Aluna: Raissa Nikele Batista 7˚ Período Diurno Professor: Hebert Disciplina: Metodologia Cientifica São João del Rei 2013 PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA 1- TEMA Dos direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos. 2- JUSTIFICATIVA O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma…

Sumário RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS VETOS NA LEI 11.804/2008 3 ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Nova Porteirinha/MG 2012 Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito como requisito…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA-PE CURSO DE DIREITO Josemar Barros Ciriaco da Silva Junior ALIMENTOS GRÁVIDICOS: PAULISTA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS : Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco - Unidade Paulista …

TEMA “Nascituro” PROBLEMA O problema do Nascituro causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. O estatuto do Nascituro projeto de lei Brasileiro de 2005 tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na…

NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Itabira 2010 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 a gestante passou a ter direitos em face do progenitor, garantindo a melhor tutela para a mãe e, principalmente, para o nascituro, tendo em vista que nossa Constituição assegura o princípio da dignidade humana. Anteriormente à lei o direito da mãe sobrevinha somente com o nascimento com vida do filho. 2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve…