Pre Projeto Alimentos Gravidicos

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios…

se inicia com o estudo das teorias sobre o início da personalidade jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento, um dos princípios basilares do direito e da Constituição Federal, qual seja a dignidade da pessoa humana. Importante ainda analisar brevemente quem são os dependentes da Previdência Social e os…

..................7 4.3. Doação..........................................................................................................8 4.4. Reconhecimento de paternidade de filho nascituro......................................8 4.5. Alimentos gravídicos.....................................................................................9 5. ESTATUTO DO NASCITURO....................................................................9,10 6. CONCLUSÃO..........................................

XXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, por sua procuradora “ in fine” assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente ação de alimento gravídicos contra XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado em Belo Horizonte, na Rua Dr. XXXXXXXXXXXXXXX, n. XX, apto XX, Bairro Castelo de Manacás, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do…

fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos. Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar e desenvolver um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO TAINNE LUCENA TELES ALEITAMENTO MATERNO DURANTE O PRÉ NATAL BREJO SANTO-CE 2015 TAINNE LUCENA TELES ALEITAMENTO MATERNO DURANTE O PRÉ NATAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização lato sensu em Saúde Pública e da Família da Faculdade Leão Sampaio como requisito para obtenção do Grau Especialista em Saúde Pública e da Família. . BREJO SANTO-CE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ---

DIREITO GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \u 1 RESUMO DAS NORMAS PARA O TRABALHO DE CURSO PAGEREF _Toc389037789 \h 2 2 MODELO A SER COLADO NA CAPA DO CD PAGEREF _Toc389037790 \h 4 3 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA PAGEREF _Toc389037792 \h 6 3.1 Composição do projeto de pesquisa PAGEREF _Toc389037793 \h 7 3.1.1 Justificativa PAGEREF _Toc389037794 \h 7 3.1.2 Referencial Teórico PAGEREF _Toc389037795 \h 7 3.1.3 Objetivos PAGEREF _Toc389037796 \h 8 3.1.4…

autorização do conjuge. A conseqüência da realização sem anuência do marido seria a não presunção de paternidade, mas não vai gerar presunção absoluta. c) Marcos, porque houve anuência do pai, resultando uma presunção absoluta. Caso Concreto 02: a) Projeto de lei 1184 visa proibir a barriga de alguel. Resolução 19/2010 do Conselho federal de Medicina, tendo conteúdo ético, não possui foro coercitivo. b) Flávia. c) Da Flávia, arts 46 Lei Reg. Público. d) Através de ação judicial…

Brasileira; Proteção; Direito; Nascituros. INTRODUÇÃO No presente trabalho, tratar-se-á dos principais direitos do nascituro em espécie, concedidos pelo nosso ordenamento, tais como o direito à vida, à filiação, à integridade física, aos alimentos, à assistência pré-natal e o direito de nascer, além de se enfatizar alguns assuntos significantes, como o recebimento de doação pelo nascituro, o direito de ter um curador do ventre, de ver reconhecida de sua filiação, de possuir…