A lei da ficha limpa e a moralização política

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever a importância histórica da lei da ficha limpa; Identificar os mecanismos de intervenção sobre os maus políticos, suas consequências, identificando desdobramentos no cenário político brasileiro. Analisar do principio da presunção da inocência, bem como o princípio da moralidade. 5 – JUSTIFICATIVA O estudo da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação se faz necessário para expor as questões de inelegibilidade exposto na Lei complementar 64/1990, fazendo uma analise com as alterações impostas pela Lei da Ficha Limpa. 6 – PROBLEMÁTICA Atualmente, o tema relativo a lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade. Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual? Qual a…

tarde de hoje (27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),…

DIREITO LEI FICHA LIMPA DIVINÓPOLIS 2015 ALESSANDRO GARCIA CAROLINE MARCIAL E FRAGRA DIEGO APARECIDO DA COSTA ERIVELTA SEBASTIANA DINIZ DUARTE JUSSARA APARECIDA DE MOURA LEUZIMAR FERREIRA DUARTE NATALIA DAIANA APARECIDA CAMPOS DE LIMA LEI FICHA LIMPA Projeto PIO, projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Leandro, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis. DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. A LEI DA…

MAGNO VIEIRA SANTOS ROBERIA DE LIMA SANTOS SOARES A Lei da Ficha Limpa e Projeto de Lei n.º3839/2012 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social a Profº. Fábio souza, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina Política Social. ARACAJU-SE 2012 | A Lei da Ficha Limpa e Projeto de Lei n.º3839/2012 De acordo com o texto extraído do site Faxaju, no dia 25/05/2012, relata…

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por…

A "Ficha Limpa" (LC 135/10) é uma lei ampliou as hipóteses de inelegibilidade (situações em que o cidadão não está apto a concorrer a mandato eletivo). A Constituição do Brasil estabelece alguns casos de inelegibilidade e prevê, já na redação original, de 1988, que deveria ser editada posterior lei complementar para estabelecer outras situações que impediriam a candidatura como forma de proteger a normalidade e legitimidade da eleição (redação original) e a probidade e moralidade …

O QUE É FICHA LIMPA O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um…

A "Ficha Limpa" (LC 135/10) é uma lei ampliou as hipóteses de inelegibilidade (situações em que o cidadão não está apto a concorrer a mandato eletivo). A Constituição do Brasil estabelece alguns casos de inelegibilidade e prevê, já na redação original, de 1988, que deveria ser editada posterior lei complementar para estabelecer outras situações que impediriam a candidatura como forma de proteger a normalidade e legitimidade da eleição (redação original) e a probidade e moralidade …

Ficha Limpa e Alguns Conceitos A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um…

COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO PREPARA LANAÇAMENTO DA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS EM MONTES CLAROS. O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral de Montes Claros, integrante do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, de âmbito nacional, está promovendo articulação para fazer um evento em Montes Claros onde será lançada em âmbito regional a Campanha “Eleições Limpas” e o inicio da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular. Para Sônia Gomes, Assistente Social,…