Pré Projeto Aborto Eugênico

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e juridicamente correto impor à mulher uma gravidez degradante e que consequentemente viola os seus princípios e direitos fundamentais? 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho visa analisar a possibilidade de descriminalização do aborto de fetos portadores de anomalias graves e não práticas abortivas generalizadas. Pretende-se abordar questões éticas e jurídicas e qual a sua coerência perante os direitos e bens colocados em questão, como à liberdade da mulher em provocar a interrupção da gravidez em face dos distúrbios psicológicos que a gestação pode lhe causar, em decorrência da tortura sofrida e tratamento degradante, vedado pelo artigo. 5º, inciso III, da CF, e a ausência da vida viável em formação em razão do suporte fático-jurídico, qual seja a potencial vida humana a ser protegida ou os direitos ao nascituro. O Princípio da Dignidade humana conforme se aborda a Constituição Federal, artigo 1º, inciso III, se colocaria nos casos de aborto eugênico como um conflito de interesses…

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

devo ter perdido 45~60 nessa bosta. Bem mais de 1 hora. ##################################################### Achei isso na veja, falava sobre a lei e o aborto. Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS CURSO DE PSICOLOGIA PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Atendimento Terapêutico individual e em grupo, rodas de conversa, visitas domiciliares, encaminhamento para Pré-Natal, oficinas, cursos artesanais, doações. Instituição: (AMGI) Apoio a Mulheres com Gravidez Indesejada. BELO HORIZONTE 2013 PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Atendimento Terapêutico individual e em grupo,…

Artigo sobre o Estatuto Nascituro: Acadêmicos¹: Caren Branco Gustavo Graminho Resumo: O Estatuto Nascituro é um projeto de lei criado em meados de 2005, que visa garantir proteção integral do Nascituro², arquivado em 31 de janeiro de 2007, voltando a ser aprovado pelo Conselho de Finanças e Tributação da Câmera no dia 05 de junho de 2013 e segue em análise da Comissão da Constituição da Justiça. Palavras-chave: Estatuto Nascituro; Direito das Mulheres; Código Penal;…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Elizabete Figueiredo e Sandra Valéria Pré-Projeto O Aborto Caruaru – PE Junho 2013 Elizabete Figueiredo e Sandra Valéria Aborto no Brasil Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Introdução a Pesquisa em Enfermagem do curso técnico em enfermagem do…

LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA 1º Período B O ABORTO NO BRASIL VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa…

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Sociologia Professor: Fábio 1ºETIM FERRAZ DE VASCONCELOS 2015 Introdução Falar de aborto é uma coisa muito complicada , pois temos vários pontos de vista. Muitos são a favor pelo simples fato da criança ainda não ter nascido ,e consequentemente de "não ter direitos"…

melhora no ensino e aprendizagem nas instituições; • Dimensões biológicas ou bioética especial: dentro deste grupo da bioética, destacamos o começo da vida, o diagnóstico pré-natal, o abortamento provocado, a reanimação do recém-nascido, a engenharia genética e organismos geneticamente modificados, terapia gênica, eugenia, reprodução medicamental assistida, clonagem, transplante de órgãos, experimentação animal e em humanos, eutanásia e distanásia. A importância das discussões em…

PROJETO DE LEI No , DE 2007. (Dos Srsº Luiz Bassuma e Miguel Martini) Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Das disposições preliminares Art.1º nascituro. Art. 2º não nascido. Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio…